Coletivo Advogadas e
Advogadas pela Democracia pediu hoje (8) ao Tribunal Regional Federal da 4ª
Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do delegado da Polícia Federal no
Paraná Roberval Drex pelos crimes de desobediência e contra a administração da
Justiça.
A ação é direcionada ao
desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério
Favreto. No início deste domingo, o desembargador mandou soltar o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva,mas até o momento a decisão não foi cumprida e Lula
continua preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Segundo o grupo de
advogados, o juiz Sérgio Moro não poderia se pronunciar sobre a prisão de Lula
por estar em férias e, portanto, “sem jurisdição em sua própria vara”. A
decisão teria sido igualmente descumprida pelo delegado por uma suposta
determinação de Sérgio Moro.
Recurso
Um advogado de
Fortaleza, Rodrigo Magalhães Nóbrega, recorreu ao presidente do TFR4,
desembargador Thompson Flores, para que revogue a decisão de soltar o
ex-presidente. Na alegação do advogado, o habeas corpus não poderia ter sido
concedido a Lula durante o plantão judiciário. Além disso, ele alega que a
decisão pode gerar insegurança jurídica.
“Diversos prejuízos
poderão ser causados não apenas aos processos que envolvam o apenado, Sr. Luiz
Inácio Lula da Silva, mas a todos os processos de cunho semelhante, promovendo
grave insegurança jurídica”, argumenta.
Até o momento, não há
decisão em nenhuma das duas ações.
Entenda o caso
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena
de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos
na segunda instância da Justiça.
Na manhã de hoje (8), o
desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao
ex-presidente. A decisão deveria ser cumprida em regime de urgência, ainda
neste domingo, e por não se tratar de dia útil, seria dispensado o exame de
corpo de delito, caso fosse de interesse do próprio Lula.
No entanto, após a
decisão, Moro argumentou que Favreto não teria competência para mandar soltar o
ex-presidente. Logo em seguida, o Ministério Público Federal também se
posicionou de forma contrária à soltura.
Em nota, a assessoria
de imprensa da Justiça Federal no Paraná disse que o juiz Sergio Moro informou
que está de férias de 2 a 31 de julho. Mas, ao ter sido citado como autoridade
coatora no habeas corpus, entendeu ser possível despachar no processo.
Também em nota, a
Procuradoria-Geral da República afirmou que está atuando em conjunto com o
Ministério Público Federal na 4ª Região e confirmou a posição da instituição em
favor da manutenção da prisão de Lula até o trânsito em julgado da ação.
O deputado federal
Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o ex-presidente estava muito cético com a
possibilidade de ser solto neste domingo. "Estive agora com o presidente
Lula [na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba]. Desde que lhe dei a
notícia, sempre demonstrou ceticismo quanto ao cumprimento da decisão
judicial", disse em entrevista. Damous é advogado e foi incluído na equipe
de defesa do ex-presidente.
Após as decisões
conflitantes, Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente.
No entanto, até o momento, Lula permanece preso na Superintendência da PF em
Curitiba.
Agência Brasil
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