O "Relatório Justiça em Números 2018", que reúne dados de 90 tribunais sobre o
funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, divulgado no início da semana pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, no Ceará, existem 1.165.743 casos
pendentes somente na Justiça Estadual. Já no âmbito do trabalho, há 133.293 processos
pendentes e, na Justiça Eleitoral, 4.098 casos aguardam resolução.
Em todo o Brasil, o Judiciário chegou ao m
do ano de 2017 com um acervo de 80,1
milhões de processos que aguardam uma solução definitiva.
Em contrapartida, apesar
dos números expressivos, o ano de 2017 foi o de menor crescimento nacional do
estoque desde 2009, com variação de 0,3%. Durante o ano passado, ingressaram 29,1
milhões processos e foram finalizados
31 milhões, o que representa que o Poder
Judiciário decidiu 6,5% a mais de processos do que a demanda de casos novos.
O grande número de casos pendentes no Estado cearense pode ser explicado pela produtividade dos 445 magistrados na Justiça Estadual
do Ceará, que ficou
em último lugar dentre todos os estados. Conforme o Relatório, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) foi de
apenas 908, o que representa pouco mais de 68% do total. Essa taxa reflete
diretamente no número de congestionamentos - indicador que
mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final
do ano-base, em relação ao que tramitou (soma dos
pendentes e dos baixados). Rio de Janeiro foi o melhor, com IPM 3.321.
Na Justiça Estadual, a taxa de congestionamento foi de 70% em segundo grau, e 76% em 1º grau. Isto é, a cada 100 casos, 70 deles são
repassados para o ano seguinte. A expectativa, no entanto, é que o índice caia nos próximos anos caso o Índice de Atendimento à Demanda
seja mantido. Em 2017, a taxa foi de 97,1 %, ou seja, o Tribunal soluciona 97 processos a cada 100 que ingressam.
Já na Justiça Eleitoral, os números estão um pouco melhores. Em 1º grau, a taxa de congestionamento está em apenas 17% e, em segundo
grau, 53%. O TJCE adverte, porém, que o tempo médio de sentença (do 1º Grau) no Ceará, que é de dois a sete meses, está abaixo da média
nacional, que é de três anos e nove meses.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) justificou
os baixos números explicando que os dados do relatório são referentes ao período de
janeiro a dezembro de 2017, enquanto "algumas ações foram iniciadas em 2017 e ainda não impactaram, integralmente, como a priorização
do 1º Grau, prática que resultou no aumento da produtividade".
O TJCE ressalta que o indicador de produtividade dos magistrados não pode ser compreendido isoladamente. "É preciso observar, por
exemplo, que o Poder Judiciário do Ceará possui o menor orçamento entre os tribunais de médio porte do País (categoria na qual está
inserido), contando com a menor despesa por habitante entre os tribunais estaduais", diz em nota.
Outro fator importante é o investimento (recursos financeiros)
destinado ao TJCE por habitante. É o menor índice entre todos os tribunais do
País, incluindo os de pequenos porte. "Por exemplo, enquanto o Ceará investe R$ 125,30, o Tribunal do Piauí, de pequeno porte, investe R$
191,70". No intuito de comprimir a alta taxa de congestionamento, foi criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará o Grupo de
Descongestionamento do Interior, que proferiu 15.534 sentenças e realizou 2.976 audiências de janeiro a agosto de 2018.
Em Relação a alguns indicadores que estão em baixa, o TJCE destacou a "força de trabalho do Tribunal em comparação às demais
instituições de mesmo porte (médio)". O Ceará tem 445 magistrados e 5.841 servidores e auxiliares; já o Estado de Pernambuco conta com
540 magistrados e 9.540 servidores e auxiliares, "sendo que ambos têm praticamente a mesma população" - Ceará (9.020 milhões de
habitantes) e Pernambuco (9.473 milhões de habitantes).
Fonte Diário do Noreste
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