O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 27,
para a pauta do plenário virtual, no colegiado
com os 11 ministros, o recurso do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão que
negou seu pedido de liberdade preventiva em
abril. O caso será julgado entre os dias 7 a 13 de
setembro.
Na madrugada do dia 5 de abril, por seis votos a
cinco, os ministros rejeitaram um pedido preventivo do petista, que foi preso
naquela mesma semana, em 7 de abril. Lula cumpre pena por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro desde então, na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba (PR).
O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado ao final
de
junho, nas vésperas do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho. No
pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para
julgamento no plenário físico ainda em agosto. Os defensores do ex-presidente
arfimam
que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após
condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.
Após ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada
em segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
que elevou sua pena no caso do tríplex do Guarujá (SP) para 12 anos e um mês.
Virtual
No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11
ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a
apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se
todos votarem antes da data final,
o resultado já poderá ser conhecido
previamente – mas isso só acontecerá quando o último dos ministros
apresentar sua posição. Pelas regras, o relator, neste caso Fachin, é o primeiro a
apresentar o voto.
Fonte: Veja
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