A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) pediu, na noite deste sábado 8, que a
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Rosa Weber, suspenda o prazo de dez
dias dado para que a coligação “O Povo Feliz de
Novo” (PT, PCdoB e Pros) substitua seu
candidato à Presidência da República –
provavelmente, o novo postulante será o ex-prefeito
Fernando Haddad (PT), hoje registrado
como candidato a vice.
Como a negativa do registro da candidatura de Lula ao Planalto aconteceu na
madrugada do último dia 1º, os partidos têm apenas até o final
da noite de
terça-feira 11 para inscrever um novo candidato, sob o risco de ficarem
de fora
das eleições de 2018.
O argumento dos advogados do ex-presidente é que, como o caso do petista
envolveria matéria constitucional (a validade ou não de uma liminar do Comitê
de Direitos Humanos da ONU para garantir o direito do petista de disputar o
pleito), não seria possível que o prazo se esgotasse sem que a questão fosse
analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa também lembra que, ao rejeitar um recurso na sexta-feira, o ministro
Celso de Mello alegou que não analisaria o pedido para que Lula retomasse a
campanha sob a alegação de que o processo ainda estava em responsabilidade
do TSE. Por isso, os advogados pedem que Rosa Weber conceda ao ex-presidente
o direito de aguardar até o fim
do prazo geral para a substituição de
candidatos, 17 de setembro, para buscar ao longo dos próximos dias que o caso
vá a votação no plenário do STF.
“O pedido aqui deduzido não estende o efeito suspensivo necessariamente até
17 de setembro. O pedido do efeito suspensivo está apenas até a decisão do
plenário do Supremo (em decisão sumário ou nal
no RE ou no efeito
suspensivo no RE). Tal decisão pode se dar a partir de quarta-feira, dia 12 de
setembro. Um dia não pode enterrar viva (sub judice) uma candidatura que tem
40% das intenções de votos nas pesquisas”, diz o texto, assinado pelos
advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira, Maria Claudia Bucchianeri
Pinheiro e Fernando Gaspar Neisser.
Importante observar que o pedido mostra uma divergência de método entre os
defensores de Lula na esfera eleitoral e criminal. Enquanto os primeiros
apostam na matéria constitucional e querem ver a candidatura sendo decidida
pelo Plenário, os demais, chefiados
pelos advogados Cristiano Zanin Martins e
José Roberto Batochio, apostam em tentar levar o caso para a Segunda Turma
do STF.
Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos por VEJA consideraram regular o
pedido feito ao TSE. “É o prazo geral dado a todos para a substituição das
candidaturas. Apesar da decisão do Plenário do TSE, me parece natural que o PT
também tenha até o dia 17 para substituir o seu candidato”, armou
o advogado
Renato Ribeiro de Almeida, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral
e Político.
Neste sábado, às 23h59, se esgotou o prazo para que os autores de pedidos de
impugnação da candidatura de Lula se manifestassem contra o mérito do
recurso do petista. Rebateram as alegações da defesa a Procuradoria-Geral
Eleitoral (PGE), a coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” (PSL e
PRTB, do candidato Jair Bolsonaro), o Partido Novo, os candidatos a deputado
federal Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) e os advogados Júlio
César Martins Casarin, Marco Vinícius Pereira de Carvalho e Diego Pereira
Jacques.
Superada esta etapa, a ministra Rosa Weber poderá, a partir deste domingo,
fazer o “juízo de admissibilidade”, isto é, decidir se o recurso de Lula é plausível
de ser encaminhado ao STF. Caso ela opte por autorizar que o recurso prossiga
para o Supremo, Rosa pode avaliar a necessidade de suspender o prazo dado
pelo TSE, a m
de que haja tempo hábil para que o julgamento do caso.
Não há sessão do colegiado marcada para segunda ou terça-feira. Na quarta,
está prevista a retomada do julgamento sobre a legalidade do ensino domiciliar
no Brasil. E na quinta, as posses dos ministros Dias Tooli
e Luiz Fux como novos
presidente e vice-presidente da Corte.
Se optar pela não admissibilidade para o Supremo, a ministra deve
praticamente encerrar a questão sobre a candidatura de Lula. Ainda seria
possível questionar a decisão no próprio STF, mas dificilmente
haveria tempo
até o prazo do dia 11. Em um caminho intermediário, se Rosa reconhecer a ida
do caso para o Tribunal mas não suspender o período dado pelo TSE, a palavra final
tende a ser o relator do caso no Supremo, provavelmente o ministro Celso
de Mello, já que ele já julgou um outro recurso sobre o mesmo processo.
Reunião
Em paralelo aos trâmites judiciais, Fernando Haddad visitará Lula na carceragem
da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso desde 7 de abril, na
manhã de segunda-feira. A expectativa é que, diante da situação de momento,
quanto a prazos e recursos possíveis, Haddad e o ex-presidente tomem uma
decisão sobre o futuro da candidatura e a eventual substituição.
Caso a decisão seja a de promover o ex-prefeito ao posto de candidato a
presidente, o anúncio oficial
pode acontecer já na segunda, em um ato à noite
no Teatro da Universidade Católica (Tuca) em São Paulo, tradicional palco de manifestações à esquerda. Trata-se de um evento relacionado às pautas de
educação e ciência com a participação dos candidatos desse campo: estão
confirmados,
entre outros, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz
Marinho, e a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), virtual candidata a
vice de Haddad.
Fonte: Veja
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