A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) apresentou uma petição ao Comitê de
Direitos Humanos da ONU (Organização das
Nações Unidas) para que o órgão reitere sua
decisão de que o Brasil não deve impedir a
candidatura do petista à Presidência e
demonstre a necessidade de o país cumprir
tratados internacionais.
Os advogados pedem que o comitê reforce a
determinação de uma liminar de agosto, em que o órgão cobrou que os direitos
políticos do petista fossem respeitados, e que reconheça descumprimento de
sua decisão pelo país.
A petição reúne declarações de autoridades brasileiras que, no entender da
defesa, contrariaram a autoridade da decisão da ONU. Também apresenta os
votos proferidos na última sessão do Tribunal Superior Eleitoral, que negou o
registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
A decisão do órgão da ONU foi usada pela defesa do petista para tentar
garantir autorização para concorrer nas eleições de 2018. O único ministro do
TSE que reconheceu o documento foi Luiz Edson Fachin. Ele arfimou
que o
petista é inelegível pela Ficha Limpa, mas disse que Lula deveria concorrer à
Presidência, mesmo preso, com base na decisão do comitê.
Por 6 votos a 1, o tribunal decidiu negar a candidatura. Segundo o ministro Luís
Roberto Barroso, relator do processo, o órgão da ONU é administrativo, não
tem competência jurisdicional, e suas decisões não têm poder de obrigar a
Justiça brasileira a cumpri-las.
Lula cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba acusado
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após condenação em segunda
instância no âmbito da Lava Jato.
Na segunda-feira, depois de sair de uma conversa com o ex-presidente em
Curitiba, o candidato a vice na chapa do PT, Fernando Haddad, informou que o
partido vai recorrer também ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de
liminar, para obter o registro da candidatura.
Depois da decisão do TSE, o PT tem dez dias para indicar um novo nome como
cabeça de chapa, sob pena de perder o registro completo. O partido, no
entanto, tem dito que vai recorrer até onde for possível.
Nesta terça-feira, a campanha de Lula também distribuiu um recado do expresidente
sobre sua situação. “Não me conformo de ter sido condenado e
estar na lei da Ficha Limpa por um crime que não existiu”, disse, em nota
divulgada por seus advogados.
FONTE VEJA
.jpeg)
0 Comentários