Considerando que a Constituição Federal no seu art. 127 diz que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”;
Considerando o papel dos trabalhadores e trabalhadoras na construção desse imprescindível instrumento de defesa da democracia, que é o Ministério Público;
Considerando o dever das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras dos MPs, de defender as garantias constitucionais dos seus associados e sindicalizados, especialmente o respeito à dignidade, o direito à manifestação e reivindicações salariais, a valorização do serviço público; e
Considerando os recentes fatos da campanha presidencial explicitado em notícias, vídeos e matérias jornalísticas, conforme elencamos ao fim da nota, os quais revelam uma forte inclinação do candidato Jair Messias Bolsonaro, seu vice Hamilton Mourão e seu filho Eduardo Bolsonaro, a não demonstrarem em sua plenitude, respeito à Constituição Federal, às instituições públicas, aos direitos sociais e fundamentais e por consequência ao Ministério Público,
Diante do exposto, tornamos públicos:
1 – NOSSO REPÚDIO às opiniões do candidato à presidência JAIR MESSIAS BOLSONARO que afrontam a independência e as prerrogativas do Ministério Público, os direitos humanos previstos na nossa Carta Magna, a livre manifestação política e representatividade sindical e de classe! E em razão das ameaças aos direitos, às liberdades individuais e coletivas, e às instituições democráticas;
2 – NOSSO ALERTA, juntamente com um pedido de reflexão, a todos os integrantes do MP Brasileiro quanto às drásticas consequências para o país, caso seja eleito à Presidência da República alguém que ataca os pressupostos da nossa democracia.
Brasília/DF, 23 de outubro de 2018.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MPs ESTADUAIS / FENAMP
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MPs ESTADUAIS / ANSEMP
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