A bancada federal do Ceará definiu
para o
próximo ano as 16 emendas coletivas que devem
constar no projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) 2019, oito dessas emendas serão
destinadas exclusivamente para o
gerenciamento do Estado.
O valor aproximado das emendas ultrapassa R$
1,8 bilhão, mas poderá sofrer reajustes ou cortes
na Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Nacional (CMO) que analisa as emendas da LOA.
O valor de recursos indicados neste ano é menor do que o destinado no final
do
ano passado para a Lei Orçamentária Anual de 2018 que somava R$ 2,5 bilhões.
Pela LDO 2019, aprovada em julho deste ano, o montante obrigatório de
emendas de bancada deve ser equivalente ao valor de 2018 corrigido pela
inação.
Cada bancada estadual tem o direito de apresentar seis emendas impositivas
em 2019, no valor total de R$ 169,6 milhões, sendo três emendas
obrigatoriamente destinadas para áreas sociais, como saúde, educação e
segurança pública.
Prioridades
Os parlamentares cearenses junto com o governador Camilo Santana, segundo
o coordenador da bancada deputado Cabo Sabino (Avante), optaram por
priorizar quatro emendas de execução obrigatória para o próximo ano.
Uma emenda impositiva no valor de R$ 150,6 milhões será para o incremento
temporário do custeio de assistência hospitalar no Estado do Ceará. Os
parlamentares denfiiram
R$ 1 milhão para a educação básica e também para a
modernização das instituições de Segurança do Estado. O município de
Maracanaú será contemplado com uma emenda impositiva no valor de R$ 16,9
milhões para o custeio de Assistência Hospitalar.
Segurança Pública
Cabo Sabino ressaltou que, pelo segundo ano consecutivo, a bancada soube
contemplar a Segurança Pública entre as emendas, com o valor de R$ 150
milhões para a modernização dos equipamentos.
Sabino explicou também que o combate à seca e à questão hídrica do estado
receberá a quantia de R$ 250 milhões para gestão de projetos públicos de
irrigação no município de Pentecoste. "Hoje, o setor de irrigados passa por uma
dificuldade
muito grande, isso não é necessariamente em Pentecoste, mas se
colocássemos Dnocs iria para todos os estados que o Dnocs contempla",
explicou.
Cada senador tem o direito de destinar uma emenda para complementar as da
bancada do seu estado.
O senador Eunício Oliveira (MDB) destinou R$ 200 milhões para o custeio das
Unidades de Atenção Básica, enquanto que o senador José Pimentel (PT)
destinou R$ 200 milhões para a reestruturação das Instituições Federais de
Educação e Tecnológica.
Já Tasso Jereissati (PSDB) definiu
uma emenda de R$50 milhões para o Fundo
Nacional de Saúde que será destinado ao Instituto de Ciências Médicas Paulo
Marcelo Martins Rodrigues.
Aprovação
As propostas seguem agora para a comissão especial, onde, normalmente
sofrem cortes significativos.
No entanto, a grande preocupação dos
parlamentares não é exatamente esses cortes, mas sim a liberação da verba
aprovada pelo governo federal.
"Para 2019 estamos em um campo novo e nem sabemos como o mercado vai
reagir, havendo incremento é possível que as emendas ganhem um aporte
maior, havendo queda na arrecadação existe um corte linear", explicou o
coordenador da bancada.
Contingenciamento
Segundo Cabo Sabino, as emendas impositivas já estão garantidas para o
próximo ano porque essas não podem ser contingenciadas. O parlamentar
informou que, nessa legislatura, foi quando o Estado do Ceará arrecadou mais
recursos através da bancada.
"Antes as emendas não eram impositivas e você conseguia aprovar, mas não
recebia o financeiro,
era apenas o perfume. O contingenciamento na CMO não
significa
dizer uma perda, porque as impositivas garantem o ganho".
Sabino adiantou também que para o próximo ano, o Ceará terá um aporte
maior de recursos, porque dessa vez não há o contingenciamento de 30% dos
recursos da bancada para o Fundo Eleitoral como ocorreu em 2017.
"O Estado vai ter um ganho de 30% a mais", diz o coordenador da bancada
cearense.
Fonte: Diário do Nordeste
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