Já está em vigor em Fortaleza lei que permite a entrada de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema único de Saúde (SUS), na cidade de Fortaleza.
A lei de N° 10.796, de 11 de julho deste ano, foi sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) e publicada no Diário Oficial de 23 de novembro, última edição disponível no site. Ela garante que os animais possam fazer visitas aos pacientes internados em unidades hospitalares, desde que seja feito agendamento prévio com a instituição para que sejam respeitados os critérios definidos pelos estabelecimentos.
A lei permite visitas de cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters. Outras espécies devem passar pela avaliação do médico responsável pelo paciente,
que decidirá sobre a conveniência da visita, conforme o quadro clínico.
A permissão para a entrada de animais nos hospitais deverá atender às regras que foram estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Será necessário:
a) Verificar a espécie do animal.
b) Haver autorização expressa para a visitação expedida pelo médico do paciente internado.
c) Laudo veterinário que ateste as boas condições de saúde do animal, incluindo carteira de vacinação atualizada, com a anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro profissional.
d) Cachorros precisarão de coleira, preferencialmente peitoral. Caso necessário, será preciso ter enforcador.
e) A visita só poderá ocorrer em companhia de familiar do paciente visitado ou de pessoa acostumada a conduzir o animal.
f) Dentro dos hospitais, os animais deverão ser conduzidos em caixas de transporte, conforme o tamanho dos pets.
Não será permitido ingresso dos animais nos seguintes setores:
- De isolamento.
- De quimioterapia.
- De transplante.
- De assistência a vítimas de queimaduras.
- Central de material e esterilização.
- Unidade de tratamento intensivo (UTI).
- Áreas de preparo de medicamento.
- Farmácia hospitalar.
- Áreas de manipulação, processamento, preparo e armazenamento de alimentos.
O ingresso poderá ser ainda impedido por determinação da direção do hospital.
Já há vários estabelecimentos pet friendlys na Capital, como condomínios residenciais, shoppings centers, lanchonetes, barracas de praia e hotéis. Unidades de saúde, como o Hospital da Unimed, também têm iniciativas que permitem levar pets.
A lei que regula a entrada em hospitais pretende promover a melhora no quadro de saúde de adultos e crianças que passam por tratamentos. Mundo afora, essa ação já gerou melhoras no quadro de pessoas que passam por tratamentos de saúde severos. No Brasil, cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba já autorizam a entrada dos pets em locais considerados restritos.
Fonte O Povo
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