A partir de janeiro de 2019, novas exigências legais entram em vigor no Ceará para garantir a segurança de participantes de eventos temporários, seja em ambientes fechados ou em espaços ao ar livre
Bons eventos costumam deixar boas lembranças, mas desde que não haja contratempos. Para evitar dores de cabeça, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) vai implementar novas regras para a apresentação de planos de segurança de eventos temporários, a partir de 2019. A medida visa a garantir tempo hábil para que os produtores executem possíveis correções nos esquemas, visto que, atualmente, cerca de 55% dos projetos são reprovados pela Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT).
Segundo o coordenador da CAT, coronel Eduardo Holanda, os principais motivos de desaprovação estão relacionados às saídas de emergência, "que às vezes não estão bem dimensionadas" - justamente quando o ponto mais crítico em locais de grande concentração de público é a evacuação. "Temos uma tabela que estabelece a saída de X pessoas em X minutos", explica, lembrando o trágico exemplo da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, onde a maioria das 242 vítimas morreu porque não conseguiu sair da edificação a tempo.
Além desse ponto, a sinalização de emergência (localização de saídas e extintores) também é item frequente de reprovação, bem como inconsistências nas chamadas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), documentos que devem ser assinados pelos engenheiros responsáveis pela boa estrutura do evento.
Caso não esteja nos conformes, o projeto pode ser reprovado e o evento, interditado. "A ideia do bombeiro jamais é inviabilizar o evento. A gente faz todo o esforço para que ele possa acontecer, mas se realmente não entrar em tempo hábil e não atender às questões de segurança, temos que proibir o evento. Queremos conscientizar os produtores a nos procurar antecipadamente e evitar a interdição", recomenda o coronel Holanda.
Capacidade
Por isso, uma nova portaria do CBMCE, assinada no fim do outubro, estabelece novas regras para a liberação de eventos temporários no Ceará, que começam a ser aplicadas em 2019. A principal mudança é a antecedência mínima de 72 horas para a apresentação do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (Psip) e para solicitação de vistoria técnica das construções provisórias, de forma conjunta.
"O que a gente não quer que aconteça é que um show seja realizado no sábado e só na sexta-feira os bombeiros sejam procurados. Já estamos conversando com produtores de grandes eventos, cerimonialistas e empresas para que eles tenham tempo para se adaptarem a essas novas circunstâncias", destaca o coordenador da CAT.
Normalmente, o projeto de engenharia do evento informa desde a capacidade máxima de público até o número de saídas e iluminação de emergência, sinalização e onde estão os extintores de incêndio. Depois da aprovação, é feita uma vistoria técnica conduzida por um bombeiro militar fiscal, que verifica in loco, geralmente no dia do evento, a existência das medidas de segurança apresentadas no projeto aprovado.
Estrutura
Somente após esta etapa, a CAT emite o Certificado de Conformidade, documento que autoriza, da parte do Corpo de Bombeiros, a realização do evento. "Dessa forma, certificamos que o evento apresenta a estrutura capaz de garantir condições adequadas de evacuação para o público em situações de incêndio e de pânico, por exemplo", garante o coronel Holanda.
O CBMCE alerta que Certificado de Conformidade só garante a adequação do prédio para seu fim habitual, e desde que não haja montagem de estruturas temporárias que alterem a concentração normal de pessoas.
Projeto
Ou seja, se um hotel ou barraca de praia quer promover uma série de shows ou feiras, por exemplo, que demande instalação de palcos e arquibancadas, precisa apresentar um projeto de segurança específico para cada evento. De acordo com o coronel Holanda, os eventos temporários acontecem em todo o Estado, mas principalmente em barracas de praia, clubes e grandes restaurantes, que mexem no layout da estrutura. Nesse período de fim de ano e janeiro de férias, também é mais frequentes a realização de shows e confraternizações.
Fonte: Diário do nordeste
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