Com um auditório vazio, no início da noite da última terça-feira
(18), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão
extraordinária, uma emenda proposta pela Mesa Diretora, que concede o 13º
salário aos seus 21 vereadores. Foram 11 votos a favor e cinco contrários ao
pagamento, que começará no ano que vem. A decisão terá um impacto de R$ 210 mil
no orçamento anual da Casa.
O projeto surgiu na última semana com 16 assinaturas, dentre
elas, do vereador Damian de Firmino (PRTB), que propôs a sessão extraordinária.
“O 13º foi aprovado e reconhecido pelo STF”, justificou o parlamentar. Antes de
dar entrada no projeto, os vereadores consultaram a assessoria jurídica do
Parlamento, que alegou constitucionalidade. “Nós avaliamos, vimos que não está
no limite da folha. Não é uma coisa que vai gerar mensalmente. É uma vez por
ano”, ponderou Damian de Firmino.
“Quanto ao pensamento da população, é um direito nosso. Cabe a cada um (dos
vereadores) abdicar. Não adianta vir com hipocrisia, ser contrário e receber”,
acrescentou o vereador Damian.
O presidente da Câmara Municipal, Glêdson Bezerra (PMN), que se
manifestou contra a emenda, informou que o debate sobre o 13º só aconteceu no
início deste ano, quando a União dos Vereadores e Câmara do Ceará (UVC)
realizou uma série de palestras falando sobre as prerrogativas dos vereadores.
O assunto voltou a ser discutido quando a entidade retornou para um segundo
curso. “Minha posição sempre foi a mesma”, garante Glêdson Bezerra.
O parlamentar disse não ser “interessante” a aprovação do 13º
salário pelo momento de crise econômica que o País enfrenta. “Na época em que
nós estamos cortando custos, Município em crise. Tem hora para tudo”, avaliou.
Impacto
O valor será retirado do repasse mensal que a Câmara de
Vereadores recebe do Município. Em 2018, somando a quantia de R$ 1.264.415,52
de dezembro, o Parlamento recebeu R$ 15.157.351,56. Apesar disso, a quantia do
13º não atingiria o percentual máximo destinado para folha de pagamento, de
70%.
O mesmo repasse continuará sendo dado à Câmara Municipal. No
entanto, pode impactar nos recursos aplicados na compra de equipamentos, obras
ou pagamento de dívidas. “Eles já recebem do orçamento e tem uma programação
para o ano”, explica o secretário de Administração e Finanças de Juazeiro do
Norte, Evaldo Soares.
Cidades vizinhas
No Crato, município vizinho, os vereadores receberam o 13º, pela
primeira vez, neste ano. Através de decreto da Mesa Diretora, o benefício foi
autorizado sem necessidade de passar por votação, seguindo orientações da UVC.
Já em Barbalha,
o tema chegou a ser debatido, mas logo foi descartado pela limitação
orçamentária da Câmara Municipal. Lá, teria um impacto anual de cerca de R$ 140
mil.
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