O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de Lei que reduz de 27 para 21 o número de secretarias da administração pública. A proposta, que tramitará em regime de urgência, reduz ainda 997 cargos comissionados, possibilitando assim a redução de gastos no valor de até R$ 27 milhões anuais. As mudanças devem ser aprovadas neste mês, sem dificuldades, já que o Palácio da Abolição conta com ampla maioria no Legislativo.
Essa é “a mais ousada” alteração na estrutura governamental nos últimos anos, segundo explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior, responsável pelo estudo de modificação da máquina. O projeto tem como meta principal tornar a administração pública “mais eficiente”.
Apesar de extinguir quase mil cargos, o Governo criará outros 40. A Lei, caso seja aprovada pelos deputados ainda na atual Legislatura, entrará em vigor no dia 1º de janeiro, dia da posse do governador Camilo Santana (PT) para o segundo mandato. O então governador Tasso Jereissati, em duas ocasiões (1987 e 1995), realizou reformas de gestão fiscal, assim como o ex-governador Lúcio Alcântara. No entanto, conforme Maia Júnior, as mudanças pensadas para a gestão Camilo Santana terão “efeito semelhante”, mas em um “Estado moderno”, diferente de 30 anos atrás.
A proposta reduz quase 23% das secretarias da gestão, bem como 10% dos cargos públicos e terá como efeito a melhoria dos gastos do Governo do Estado. Todas as secretarias serão atingidas com a redução de 997 cargos, mas não foi detalhado o corte de cada órgão. Algumas perderão quadros, e outras ganharão servidores.
“Tem espaço até para se reduzir mais, mas aí precisamos aprofundar os estudos”, disse o gestor. Afirmou, ainda, que é preciso dar continuidade a esse trabalho de enxugamento da máquina. Ele pretende, futuramente, tornar os cargos mais atrativos e qualitativos, buscando pessoal com melhor nível para a gestão.
Repercussão
Deputados estaduais divergiram sobre a matéria em tramitação no Plenário 13 de Maio. Uma das principais reclamações feitas por eles é o pouco tempo que terão para discutir um tema complexo como a reestruturação da gestão. Renato Roseno (PSOL), por exemplo, questionou a incorporação de algumas secretarias por outras, o que para ele é um equívoco.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou a necessidade de alterações na administração para deixá-la mais eficiente. Já o presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), lembrou que o Governo tentou, recentemente, extinguir a Secretaria de Políticas sobre Drogas, mas teve que retroceder, após críticas de parlamentares da oposição e base governista.
Mudanças
Alguns cargos de secretários foram criados, cada um deles com subsídios de R$ 15,8 mil. O assessor especial do vice-governador também terá status de secretário, assim como o assessor de Relações Institucionais. Os cargos de secretário executivo de áreas programáticas e de planejamento e gestão interna receberão R$ 11,8 mil.
Pelo projeto, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social vira Secretaria de Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos. Já a Secretaria da Justiça será Secretaria de Administração Penitenciária e terá atribuições focadas no tema. As secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública não terão redução de atribuições.
A Controladoria Geral de Disciplinas perde o status de secretaria, bem como o Conselho Estadual de Educação. A Junta Comercial deixa a Secretaria da Fazenda e vai para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
Fonte DN
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