A nova gestão do Governo Federal vai iniciar 2019 com o desafio de modificar a atuação da União e resolver os problemas graves na área da Segurança Pública, uma demanda da sociedade e dos governadores. Nesta quarta, durante reunião em Brasília, os gestores estaduais, entre eles, Camilo Santana (PT-CE), pediram ações imediatas no combate ao crime organizado, à crise no sistema prisional e à falta de segurança nas fronteiras.
No segundo encontro com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), desta vez com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, os governadores relataram a dificuldade, por exemplo, para interromper a comunicação de líderes de facções nos presídios com o mundo exterior, mesmo com medidas como o bloqueio de sinal de celular nas penitenciárias.
O governador do Ceará, Camilo Santana, ressaltou a necessidade de atuação forte nas fronteiras e do fortalecimento das ações do Governo Federal na área. “É necessária uma repactuação nacional porque o crime ultrapassou as fronteiras dos estados brasileiros. E, nesse sentido, defendemos que o Governo Federal possa ser o grande maestro”, disse.
Segundo Camilo, o novo Governo precisa rever a política do sistema prisional e ampliar os recursos do Fundo Penitenciário. Ele citou que 70% dos presos no Ceará são provisórios, e o custo da permanência é muito alto.
“Pagamos uma conta cara para manter os presos e atualmente 100% do custeio em Segurança Pública fica a cargo dos estados. Nesta gestão, contratei 10 mil profissionais de segurança no Ceará e continuamos com graves desafios a serem superados”, afirmou.
Promessas
Os governadores revelaram que Moro anotou as sugestões de cada Estado e se comprometeu a participar de encontros com secretários de Segurança Pública sobre o tema no ano que vem e ainda sugeriu que seja feito um modelo de presídio para que os estados possam se inspirar para fazerem suas licitações.
O futuro ministro deve enviar ao Congresso Nacional um pacote com propostas de mudanças na área de Segurança Pública em fevereiro. As propostas a serem encaminhadas e seus detalhes, porém, não foram divulgados, pois precisam ser mais discutidos. Moro já adiantou também que pretende aumentar a participação da União na Segurança Pública dos estados.
O futuro ministro de Bolsonaro anunciou a criação de uma Secretaria de Operações Policiais Integradas, que visa balizar procedimentos das forças estaduais e aumentar a integração delas com as forças federais. Esta secretaria estará a cargo de Rosalvo Ferreira Franco, ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná.
Novas reuniões do fórum de governadores eleitos estão previstas para acontecer em fevereiro do ano que vem, com pauta econômica, em março (saúde), em abril (infraestrutura) e pelo menos até maio (educação).
Recursos
Ao participar do encontro com os governadores, o vice-presidente eleito, general reformado Hamilton Mourão, reconheceu as dificuldades dos estados no combate ao crime organizado e cobrou que se deve buscar soluções em conjunto. Porém, afirmou que é preciso que a União passe por “ajuste fiscal severo” e reorganize o sistema tributário vigente.
“Temos de liberar os recursos o mais cedo possível, redistribuir esses recursos de modo que os estados e os municípios tenham vida própria e consigam se organizar da melhor forma possível”, disse o vice-presidente eleito, do PRTB.
Segundo o general, o futuro governo de Bolsonaro não quer ser um “entrave” e seus integrantes estarão “mais do que abertos a toda e qualquer negociação que tiver de ser feita”. “Estamos aqui para ouvir e buscar soluções em comum”, complementou.
A reunião, cujo tema principal foi a Segurança Pública, contou também com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Otávio Noronha, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia.
O presidente da OAB ressaltou a importância dos governadores se unirem com o Governo Federal no enfrentamento da criminalidade no País. Segundo Lamacchia, o Brasil vem enfrentando muitas dificuldades na Segurança Pública e precisa de uma diálogo maior entre os entes federados e os órgãos de segurança. “Precisamos repaginar o combate ao crime organizado. Vimos, nos últimos anos, uma falta de gestão no sistema prisional e o crime começa nos presídios, pessoas presas de dentro do presídio dão ordens para o crime organizado”, disse.
Em relação à flexibilização do desarmamento e o recente atentado em uma igreja em Campinas, Lamacchia alegou que o porte de arma não é solução para a crise na Segurança Pública. “O que aconteceu em Campinas é algo extremamente preocupante não vejo o armamento como uma forma de solução. O Brasil precisa de fato enfrentar a situação do sistema prisional”, informou.
O que querem os estados
Após o debate de temas sobre a Segurança Pública com o vice eleito Hamilton Mourão e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, os governadores eleitos divulgaram a Carta do II Fórum de Governadores, com as seguintes decisões e demandas.
1- Mais Recursos
Apoiar o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios
2- Mudança em Presídios
Recomendar o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, reconhecendo, ainda, a necessária eficiência do sistema Judiciário, com respostas rápidas no tocante à situação dos presos provisórios
3- Inteligência
Estimular o incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro
4- Convênios das Polícias
Propor o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a previsão de convênios entre a Polícia Civil e a Polícia Federal
5- Investigação
Incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de crimes, em especial os de homicídio
6- Ações sociais
Promover ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos governos estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à Segurança Pública, à geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população nacional.
Fonte DN
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