O Governo do Estado interditou 27 das
119 cadeias públicas do Estado. A informação é do secretário estadual de
Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque. Elas foram fechadas e
deverão ser desativadas.
O número total de presos transferidos
ainda está sendo contabilizado pela secretaria. Mauro Albuquerque estimou, no
entanto, que, aproximadamente, 1.000 presos foram realocados em diversas
unidades prisionais. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
(Seap) afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que detalhes do processo
não seriam repassados por questões de segurança.
O processo de desativação das cadeias
públicas já havia sido iniciado no ano passado, mas foi intensificado neste mês
com a chegada de Mauro Albuquerque e a nova política prisional do Estado.
O
POVO apurou com fontes da administração estadual que a expectativa é fechar 80
cadeias publicas no total. Os presos transferidos e suas famílias deverão
receber apoio jurídico e psicossocial da área técnica da Seap.
Também
apurou que entre as cadeias fechadas estão algumas unidades de grande porte
como a Cigana (Caucaia). Na lista constam ainda Acaraú, Bela Cruz, Itapajé,
Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Morrinhos, Paracuru, Pentecoste, São Gonçalo
do Amarante, São Luís do Curu e Paracuru.
De acordo com o secretário, as unidades
foram fechadas por questão de segurança, uma vez que "não tinham estrutura
de cadeia".
"Elas
não oferecem segurança para o agente trabalhar, não oferecem segurança para o
preso estar lá e não oferecem segurança para a população que vive ao
redor".
Um dos problemas era a superlotação das
unidades. Em dezembro do ano passado, 9.682 presos estavam nessas cadeias, que
só tinham capacidade para 3.368. Na última quarta-feira, os 23 presos da cadeia
pública de Pacoti fugiram da unidade. Na vistoria realizada após a ação,
policiais apreenderam armas de fogo, balança de precisão, receptor de sinal de
TV e descobriram até mesmo uma plantação de maconha no terreno ao lado da
unidade. A cadeia seria conhecida como fornecedora de drogas da região.
A ideia do Governo do Estado é construir
14 presídios regionais para substituir as cadeias existentes. A primeira
unidade regional, em Horizonte, está em fase de finalização.
Ex-presidente do Conselho Penitenciário,
Cláudio Justa acredita que o processo de desativação das cadeias municipais só
deve ser concluído com a construção das novas unidades.
Para ele, o fechamento das cadeias é
"corretíssimo", mas é preciso acompanhar como vai se dar, já que o
sistema penitenciário está superlotado — o excedente médio das unidades
prisionais do Estado é de 65,8%.
O presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários, Valdemiro Barbosa, também comemorou a decisão. Para ele, as
cadeias são ultrapassadas, já que suas estruturas não foram pensadas para
abrigar presos. "Ganha a sociedade, porque tira um presídio do centro
urbano, já que a maioria é dentro da cidade, e ganha também o profissional, que
não fica exposto". (Colaboraram Thiago Paiva e Erick Guimarães)
Fonte O Povo
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