Em conversa por telefone com o presidente Jair Bolsonaro, durante a tarde desta sexta-feira (11), o governador Camilo Santana agradeceu ao presidente eleito pelo apoio que o governo tem dado ao Estado no combate às ações criminosas que já duram 10 dias. Bolsonaro, em contrapartida, disse que o petista iria continuar tendo total apoio do governo federal.
Camilo tem mantido contatos diários com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para traçar as próximas etapas da operação no Ceará. O petista também conversou com o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva sobre a situação vivida no Estado.
Mais cedo, em entrevista para uma rádio em Fortaleza, o governador do Ceará, havia elogiado o governo Jair Bolsonaro e fez críticas aos presidentes anteriores por não agirem para enfrentar efetivamente o problema da insegurança no País. Para Camilo, os governos anteriores, inclusive pertencentes ao seu próprio partido, foram omissos.
“Eu não estou criticando o governo atual não. Muito pelo contrário. Governo tem dado todo o apoio. Eu estou criticando todos os governos que passaram, inclusive do meu partido, que foram omissos nesta área da segurança pública”, reclamou.
Este é o número de ataques registrados até agora no Ceará devido à onda de violência que começou na madrugada de 3 de janeiro. Incêndios em ônibus e caminhões e explosões em estruturas de viadutos e pontes são algumas das ações criminosas.
Camilo destacou também a atenção que recebe principalmente do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
"Em primeiro lugar quero aqui registrar todo apoio que tenho tido do Governo Federal. Tenho mantido contato com o ministro Sérgio Moro da Justiça que prontamente me atendeu com a presença da Força Nacional aqui no Ceará e que nos atendeu com a abertura de vagas no Sistema Prisional Federal, para que eu pudesse garantir a transferência. Repito: estou tendo todo apoio e parceria do Governo Federal neste momento no Ceará", reforçou Camilo.
Estados precisam ter autonomia para criar leis penais, diz Camilo
Em seguida, Camilo afirmou que os estados precisam ter autonomia para gerir suas próprias leis. O governador reiterou que aprovou uma lei que fazia o bloqueio de aparelhos celulares nos presídios, mas a norma foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“[Para] tudo nós dependemos da União. Se tudo depende da União, há uma responsabilidade da União sobre esse tema. Eu lembro do caso dos bloqueadores dos celulares nos presídios. Aprovamos uma lei na assembleia. Fizeram até uma ameaça a carro-bomba na porta da assembleia. Tivemos a coragem e a assembleia votou eu sancionei e o STF não aprovou a lei alegando que nós não tínhamos autonomia para legislar sobre o tema. Eu não tenho autonomia para legislar”, criticou o governador.
Camilo também aproveitou para questionar as leis penais no País, que segundo ele, são frouxas.
“Se você coloca uma bomba em um viaduto era para ser considerado no Código Penal Brasileiro crime de terrorismo, mas não é. Porque nossa legislação está falha. Então, é preciso uma pactuação nacional. Primeiro, é preciso rever as leis deste País. São leis frouxas. Você tem que enquadrar uns criminosos desses danos ao Estado. Se for enquadrar em terrorismo, a pena é muito maior”, disse.
Por fim, o governador reforçou que o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Nordeste trabalha desde dezembro de 2018 e já ajudou a evitar crimes.
“O Centro de Segurança trabalha desde dezembro. Ele é coordenado pela União e tem sim ajudado nas ações de segurança. Muitos crimes já foram evitados graças as informações repassados por ele. O Centro repassa para cada estado informações de interesse de cada um”, disse
Fonte DN
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