O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri (PE)
ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra Carlos Eurico
Ferreira Cecílio, ex-prefeito de Serrita, no Sertão pernambucano,
por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei.
Segundo o MPF, os envolvidos forjaram situação emergencial
para justificar a contratação direta de empresas, conforme
apontado em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da
União. O objetivo das contratações, firmadas em 2009, foi o
fornecimento de material para unidade hospitalar e
medicamentos para farmácia básica.
Ainda segundo o MPF, no procedimento de dispensa de
licitação, não houve comprovação de publicação em imprensa
oficial nem justificativa da escolha dos fornecedores e dos
preços praticados. A dispensa foi solicitada pela ex-secretária de
Saúde, com conhecimento do ex-prefeito e emissão de parecer
jurídico favorável pelo então procurador do Município. A ex-presidente da comissão permanente de licitação, por sua vez solicitou o parecer e opinou pelo reconhecimento da dispensa.
A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal, que
determinou o início da instrução processual. Caso sejam
acolhidos os requerimentos do MPF, os réus podem ser
condenados a penas entre três e cinco anos de reclusão e multa,
bem como ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por
danos morais coletivos e, ainda, por danos materiais, em quantia
correspondente ao valor corrigido das contratações ilegais.
Fonte Miséria
0 Comentários