As reclamações são relacionadas à demora no envio e o
recebimento fora do que
é solicitado em planilha. Das solicitações em 2019, nenhum
medicamento chegou aos municípios. A ausência dos
remédios nas farmácias municipais tem motivado uma crise
no sistema e chamado a atenção do Poder Legislativo.
Na Câmara de Juazeiro, a vereadora Auricélia Bezerra (PDT)
aprovou requerimento para a formação de uma comissão
que deve pedir explicações e cobrar, à Secretaria de Saúde
do Estado, uma solução para o problema. Segundo a
vereadora, o estoque da Secretaria de Saúde de Juazeiro é
insuficiente para a demanda do Município.
Os municípios enviam as solicitações uma vez a cada mês e o
valor correspondente é descontado automaticamente nos
repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços), recolhido pelo Estado. Entre os medicamentos
escassos nos municípios, estão os de uso continuo para
hipertensão, diabetes e controlados para saúde mental.]
Em Barbalha, o prefeito Argemiro Sampaio (PSDB) disse que
foi obrigado a licitar R$ 300 mil para suprir a necessidade do
Município. “O Programa do Estado é bom, mas não funciona.
Eles mandam o que querem, não o que pedimos. Além disso,
os atrasos são muito grandes. Estamos sacrificando os cofres
do Município para não deixar a população sem assistência”,
disse.
Argemiro confirma que já pagou os quatro primeiros meses
do ano e que nenhum remédio das solicitações foram
encaminhados. Barbalha paga R$ 50 mil mensais para se
manter no programa que barateia em até dez vezes a compra
de medicamentos. O prefeito não descarta favorecimento a
laboratórios e diz que o caso já está sendo investigado pelo
Ministério Público.
No Crato, o prefeito Zé Aílton Brasil (PP) admitiu os atrasos,
mas garante que não há falta de medicamentos para
população. O secretário André Barreto disse que os atrasos
devem ser supridos pela compra direta ao fornecedor. Para a prática, André disse ter aprovado uma resolução no Conselho
Municipal de Saúde e que a explicação da Secretaria de
Saúde do Estado é que os atrasos são causados por
interrupção no fornecimento dos laboratórios que fornecem
ao Estado.
No Estado
O Ministério Público abriu investigação para apurar
irregularidades no gerenciamento dos consórcios de Saúde,
Policlínicas e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).
No dia 17 deste mês, a Assembleia Legislativa aprovou
requerimento dos deputados estaduais Elmano Freitas (PT) e
Queiroz Filho (PDT), para que o secretário de Saúde, Dr.
Carlos Alberto Martins (Dr. Cabeto), faça um avaliação nos
consórcios.
É investigada a aplicação de R$ 250 milhões na administração
dos sistemas. Há suspeitas de desvios, fraudes, uso político e
eleitoral dos equipamentos. Os principais problemas estão
acontecendo em Camocim e Tauá, onde o deputado estadual
Audic Mota (PSB) é denunciado por uso político de R$ 16,8
milhões.
A investigação é feita pela promotora Vanja Fontenele, da
Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública
(Procap).
Fonte: Miséria
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