O Ministério Público Federal (MPF)
em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Luiz
Wilson Ulisses Sampaio (conhecido como Lula Sampaio) e de Luiza Francelino de
Lima Sátiro, respectivamente ex-prefeito e ex-secretária de Educação de
Araripina, no Sertão pernambucano, pela prática de atos de improbidade
administrativa. O caso é de responsabilidade do procurador da República Marcos
de Jesus. De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 2017, os réus
desviaram recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em
2009 e 2010.
Fiscalização realizada pela
Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que não houve comprovação da verba
ter sido aplicada na finalidade prevista por lei. O prejuízo causado aos cofres
públicos foi de mais de R$ 1 milhão.
As apurações do MPF indicaram
repasses de mais de R$ 600 mil ao Instituto Terra Social, para fornecimento de
mão de obra terceirizada para escolas da rede municipal, sem que a prestação
dos serviços tenha sido comprovada. Além disso foram detectados pagamentos sem
os devidos processos de contratação, projetos e termos de referência ao
Instituto de Apoio à Administração Pública, Instituto de Desenvolvimento Humano
e Instituto Maurício de Nassau, também sem haver a comprovação dos serviços.
O MPF ainda identificou pagamentos, nos mesmos
moldes, para a suposta prestação de serviços de capacitação de gestores e de
cursos destinados aos funcionários vinculados à educação municipal, bem como
para serviços de consultoria e de contabilidade.
A Justiça Federal acatou os
pedidos da ação de improbidade ajuizada pelo MPF e condenou Lula Sampaio e
Luiza Francelino de Lima Sátiro ao ressarcimento integral do dano ao erário, perda
de eventual função pública, pagamento de multa civil no valor de R$ 20
mil, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos
direitos políticos por seis anos. Processo nº 0800479-87.2017.4.05.8309 - 27ª
Vara Federal em Pernambuco Com informações do MPF
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