O levantamento do órgão leva em conta problemas diversos e não apenas o corte no fornecimento. Porém, dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocam este motivo como o mais demandado na própria distribuidora cearense em 2018. Das 1.008.368 reclamações registradas no mesmo ano, 950.348 foram pela falta de energia elétrica, 94% do total.
Os danos elétricos são a segunda causa mais reclamada pelos usuários na Enel Ceará, com 15.507 registros em 2018, seguido do item "prazos", com 7.931 reclamações em igual período.
Entre os consumidores, o tempo levado para restabelecer o serviço se mostra uma queixa recorrente. Dono de uma pequena padaria no município de Pacujá, a 309 quilômetros de Fortaleza, o microempreendedor Rafael de Alcântara Jorge, 36, perdeu toda a produção de pães de um dia após a queda de energia elétrica no imóvel, na última sexta-feira (19).
Conforme diz, o serviço foi interrompido às 18h e religado somente às 16h30 do dia seguinte, após visita dos técnicos da distribuidora. "Eu liguei várias vezes e disse que precisava assar os pães às 3h da manhã para vender quando amanhecesse. Falaram que viriam por volta de 22h do mesmo dia; depois, meia-noite e não vieram. Perdi mil pães e nem abri a padaria no sábado. Eles têm um tempo de fermentação e para assar depois não daria mais".
Segundo ele, é a terceira vez que perde a produção por idêntico motivo. Mesmo tendo entrado em contato com a central da empresa e registrado reclamação, não conseguiu ser ressarcido. "A atendente mandou eu procurar o jornal para ter meu direito atendido", afirma.
Na Capital, quem passa por problema são alguns moradores do Conjunto Vila Velha III. O garçom Adailson Martins, 39, afirma que um poste com estrutura comprometida na Rua Jota vem causando oscilação e queda de energia repetidas vezes em alguns domicílios. Apesar do local já ter recebido técnicos da Enel, diz ele, o problema continua. "A gente liga várias vezes. Eles vêm até aqui, mas continua do mesmo jeito. O poste está torto, soltando faísca e tem muitas casas sem luz. O comércio que fica mais perto dele ficou sem o aparelho micro-ondas na primeira vez que o serviço caiu".
Com base no Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de energia elétrica deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta por se tratar de serviço essencial, segundo explica o assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ismael Braz. Apesar disso, afirma que são muitas as denúncias em relação à interrupção do serviço e à demora nesse restabelecimento.
"O usuário não pode ser prejudicado em hipótese alguma e se isso ocorrer ele deve se resguardar com o maior número de provas possíveis. A orientação que damos é que eles procurem a empresa para resolver o problema, tendo um prazo de 90 dias para ressarcir o cliente, caso seja comprovado o dano pela interrupção do serviço", destaca.
Penalidade
Se isso não acontecer, acrescenta, um procedimento administrativo pode ser instaurado via Decon para que a empresa responda por aquela reclamação, caso o consumidor busque assistência do órgão. "Se ela não solucionar o problema pode vir a sofrer penalidades administrativas estabelecidas no artigo 18 do decreto 2181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor", esclarece Braz.
Por nota, a Enel informou que o dado de 950.348 registros refere-se ao número de contatos sobre continuidade no fornecimento de energia, diferindo do número real de ocorrências. Aponta causas externas como descargas atmosféricas, chuvas, salinidade, postes danificados e furto de cabos entre os fatores que provocam interrupções na rede de distribuição, afirmando, ainda, que a média de atendimentos diários varia conforme o volume de solicitações recebidas.
A empresa informa, no entanto, está abaixo dos limites estabelecidos pela Aneel quanto aos seus indicadores de qualidade, mantendo o fornecimento de energia e o atendimento aos seus clientes como prioridade. Ainda segundo a Enel, seus investimentos cresceram 27,3% no ano passado, se comparado a 2017, com recursos destinados também à conexão de novos clientes e à modernização e digitalização da rede no Estado.
Sobre a queixa dos moradores no Vila Velha III, a Enel informa não haver registro de falta de energia elétrica, mas enviará equipe para verificar a situação do poste. Sobre a reclamação do cliente de Pacujá, informa ter entrado em contato com ele para orientá-lo sobre o procedimento de ressarcimento de danos.
Fonte: Diário do nordeste
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