Deputados e senadores aprovaram ontem, em sessão do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. A matéria segue para sanção presidencial.
Segundo a equipe econômica do Planalto, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o Governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários.
A votação foi possível após a costura de acordo entre os partidos e o Governo Federal, protagonizado pela líder de Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Somente ontem o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e liberado para votação no plenário do Congresso.
Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Um deles é o dispositivo que dispensa a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) já permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
Os parlamentares também derrubaram o veto a trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.
Os congressistas derrubaram ainda veto para permitir às fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerirem os novos fundos patrimoniais criados pela MP 851/18. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.
Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ressaltou a votação unânime nas duas casas legislativas. Também citou a permanência dos benefícios a idosos e pessoas com deficiência. Antes, o presidente havia dito que estes benefícios seriam suspensos no próximo dia 25 em caso de derrota no Parlamento.
"Fico feliz de ter capitaneado esse acordo em nome do presidente Jair Bolsonaro. BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa-Família, Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) estão salvos. Obrigada a todos. Política madura", comemorou Joice em rede social.
Também governista, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) afirma que o País se encontra em "abismo" no sentido fiscal e "Bolsonaro não tem medido esforços para manter as contas em dia." Segundo o pesselista, a medida vai desafogar "um pouco as contas e dar margem para o trabalho continuar". (Com Agência Brasil)
Cid Gomes: "O Governo está quebrado"
Embora tenha encaminhado voto favorável à matéria, já que garantiu repasses para áreas como educação e transposição do São Francisco, o senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs reflexão à oposição. Da tribuna da Casa, ele sugeriu alguns cálculos para concluir que a necessidade de crédito suplementar comprova que o Governo Federal está quebrado.
"Se a gente for ver, esse financiamento representa 10% de todos os recursos necessários para o funcionamento do Governo Federal, sem levar em conta o que é pago no serviço da dívida. Imagine esses números traduzidos para uma família, se ela precisa, na metade do ano, de 10% de todo o seu orçamento de financiamento, a conclusão óbvia é que essa família está quebrada", afirmou o ex-governador.
Ele ainda repreendeu parlamentares de oposição, afirmando que o momento não pede comemorações, mas fiscalização, para que todos os acordos sejam cumpridos.
Correligionário de Cid, o deputado federal Eduardo Bismarck afirmou que a oposição fiscalizará os compromissos firmados com o Governo. (Carlos Holanda)
POSITIVO
Ainda segundo Eduardo Bismarck, o acordo viabilizado é positivo, porque deu "algum dinheiro para as pesquisas, que eram coisas que estavam sendo prejudicadas com o contingenciamento".
Fonte O Povo
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