A Procuradoria Geral do Município – PGM de Nova Olinda vai
apurar as suspeitas de que o ex-prefeito do município, Afonso Domingos Sampaio,
usava um veículo oficial do município para fins particulares no estado do
Maranhão.
As suspeitas são motivadas por uma multa aplicada pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT contra o
município.
A multa foi aplicada no dia 13 de janeiro deste ano, às
09:08, no quilômetro 619 da BR 316 no município de Timon, estado do Maranhão. O
veículo multado é uma Caminhonete do modelo Pajero pertencente ao município de
Nova Olinda, Ceará, lotada no gabinete do prefeito e destinada ao uso de
representação do chefe do poder executivo em atividades oficiais.
O veículo da prefeitura de Nova Olinda, Ceará, foi multado à
uma distância de 540 km de distância dirigindo para a cidade de Timon no estado
do Maranhão.
Considerando a ida e a
volta são 1.080 km que separam as duas cidades. O que a procuradoria do
município quer saber é quem dirigia o veículo oficial no momento do cometimento
da infração e qual o objetivo da viajem, quem a autorizou, para tomar as
medidas cabíveis tendo em vista que o uso dos veículos da prefeitura deve ser
exclusivamente para a prestação de serviços públicos de competência do órgão ao
qual estejam vinculados, sendo expressamente vedado seu uso para serviços ou
benefícios particulares.
No caso do veículo do gabinete do prefeito o uso deve estar
restrito as atividades de representação do cargo de chefe do poder executivo.
Uma linha de investigação da PGM é a de que o ex-prefeito é
proprietário de uma fazenda no estado do Maranhão e que o seu deslocamento
naquele estado está intimamente ligado as suas atividades de negócios privados
o que impede o uso do veículo oficial neste caso.
Em decorrência do flagrante a PGM abriu procedimento
administrativo que pode resultar na punição do ex-prefeito, caso condenado terá
de devolver ao município todas as despesas resultantes do uso irregular do
veículo, terá de pagar os custos da multa devida em razão da infração de
trânsito, sem o prejuízo de ser representado contra o mesmo uma ação de
improbidade administrativa.
*Nova gestão*
Uma das primeiras medidas de transparência e controle
adotadas pelo atual prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito, foi regular o uso de
veículos oficiais do município por meio de um decreto lei que disciplina, a
utilização, manutenção e guarda dos mesmos.
No decreto assinado por Ítalo Brito os veículos oficiais são
classificados, para fins de utilização, em veículos de representação e veículos
de serviços, sendo que os de representação são usados exclusivamente pelo
prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais e os veículos de
serviços são utilizado para o transporte de pessoal em geral e de materiais
durante os dias de expediente e no horário compreendido entre as 6 as 18 horas.
O decreto lei determina que os veículos deverão conter a
identificação do órgão ou entidade, mediante inscrição externa visível.
Uma das providências adotadas pelo gestor é a de que os
veículos oficiais, próprios ou locados, deveram ser usados exclusivamente na
prestação de serviços públicos de competência do órgão ao qual estejam
vinculados, sendo expressamente vedado seu uso para serviços ou benefícios
particulares.
Fonte Procuradoria Geral do Município
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