A
proposta do Governo de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes que
tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total foi criticada por
entidades que representam os prefeitos.
O presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou que o
Governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como
parte da arrecadação de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industriais
(IPI), por exemplo, não são receitas próprias.
“Transferência
obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de
arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte do recurso é do
município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados
e a União”, afirma Aroldi.
Segundo ele, se
for computada como arrecadação própria só as receitas com IPTU, ITBI e ISS,
praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar
existindo. “A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos
aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm
espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar
todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, diz o
presidente da CNM.
Quanto à proposta
(que ainda depende do aval do Congresso) de extinguir municípios com menos de 5
mil habitantes e receita própria inferior a 10% dos gastos, a medida pode
afetar, no Ceará, dois municípios, conforme dados de população do último censo
do IBGE e auditoria do Tribunal de Contas do Estado: Granjeiro (ex-distrito de
Caririaçu) e Guaramiranga (Maciço de Baturité).
DN
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