O prazo foi
estabelecido pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico através de Projeto de
Lei aprovado pela Câmara em 2019 e tido como pauta prioritária no Senado neste semestre.
Assaré
e os demais municípios do Cariri estarão sujeitos a penalidades caso o
presidente sancione a lei. Apenas o
município de Brejo Santo tem aterro sanitário e estará livre.
A
bomba deve cair no colo dos gestores que assumem em 2021, mas sem deixar de
responsabilizar os antecessores.
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