Diante de um cenário econômico ainda instável e em um ano
eleitoral, prefeituras cearenses têm enfrentado dificuldades para
cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por falta de
recursos e também de organização, evidenciando desconhecimento ou descaso, uma
em cada três prefeituras do Estado descumpre a lei no que
diz respeito ao pagamento de pessoal.
Ao
todo, 63
prefeitos gastaram com pessoal (considerando ativos, inativos e terceirizados)
mais do que determina a legislação. Os casos mais graves são os
de pelo menos 25 municípios, que comprometem mais de 60% da receita corrente
líquida com despesa com pagamento de servidores. Os piores são: Bela Cruz, com
70,40% de comprometimento; Paramoti (68,03%); Jardim (67,18%); Mulungu
(67,06%); Miraíma (66,89%); Pedra Branca (65,87%); Paracuru (65,60%); Tarrafas
(63,56%); Tururu (63,32%); e Ibaretama (62,97%). Pela norma, enquanto eles
estiverem com o excesso de gasto com pessoal, esses gestores não podem
contratar operações de crédito com a União, criar novos cargos, pagar hora
extra, contratar pessoas – ao menos que seja reposição decorrente de
aposentadoria ou morte de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança
—, entre outras sanções.
0 Comentários