Os
ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), criticaram nesta quinta-feira (20) o movimento de policias militares
no Ceará.
Antes de entrar para
a sessão do plenário do STF, Moraes classificou o motim de "ilegal" e
inadmissível". Para Lewandowski, trata-se de "um perigo para as
instituições".
Moraes, que foi
secretário de segurança pública de São Paulo e ministro da Justiça no governo
do ex-presidente Michel Temer, afirmou que a Constituição veda a greve de
forças de segurança e defendeu punição para os policiais
que aderiram ao movimento no Ceará.
Perguntado sobre a
situação do senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), baleado quando tentava entrar
com uma retroescavadeira em um batalhão da Polícia Militar na
cidade de Sobral, ele afirmou que os policiais não deveriam ter atirado porque
a situação poderia ter terminado em um "morticínio gigantesco".
"O que vem
acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público,
destruindo viaturas, tiros", declarou Alexandre de Moraes.
Ele disse que não
pretendia entrar "no mérito" dos fatos porque não estava lá.
"Mas como se pode disparar tiros a esmo?", questionou, antes da
sessão desta quinta do STF.
Para o ministro,
"podia ter sido um morticínio gigantesco". Segundo ele, o movimento é
"ilegal e tem que ter consequências tanto na Justiça comum quanto na
criminal".
O ministro Ricardo
Lewandowski também comentou a questão e disse que o movimento dos policiais
militares "é um perigo para as instituições".
"Como ministro
do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de
policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado
que corporações armadas façam greve", declarou
STF julgou ilegal
Em 2017, decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) considerou ilegais greves de agentes
de segurança, como policiais militares, policiais civis, bombeiros e agentes
penitenciários.
A maioria dos ministros entendeu que, por se tratar
de um braço armado do Estado, a polícia não pode fazer paralisação porque isso
prejudica e afeta toda a sociedade. A decisão teve repercussão geral, ou seja,
vale para todos os casos de greve de polícias que cheguem a qualquer instância
da Justiça.
fonte G1
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