Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotoria de Justiça de Saboeiro, expediu, na última quinta-feira (30) recomendação à prefeitura do município para que não sejam realizadas despesas relacionadas às festas de Carnaval, como contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos enquanto durar o quadro de crise fiscal na cidade.
A recomendação teve como fundamento as dificuldades financeiras do município, que inclui a ausência de pagamento dos salários de servidores e temporários, “estando muitos deles sem receber remuneração há vários meses”, conforme apresenta o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou.
A promotoria ainda ressaltou em sua recomendação o acordo celebrado em uma Ação Civil Pública o compromisso do Município em efetuar o pagamento integral dos salários atrasados até o dia 31 de janeiro de 2020 e reforçou a recomendação de junho de 2019, na qual solicitava medidas serem adotadas pelo gestor de Saboeiro para equacionar a crise financeira e reconduzir a despesa com pessoal para abaixo do limite imposto pela lei de responsabilidade fiscal, possibilitando viabilizar futuras contratações necessárias ao interesse público, dando atenção a áreas como saúde e educação.
A Prefeitura de Saboeiro tem até o dia 6 de fevereiro para encaminhar ao MPCE resposta sobre a recomendação.
Com informações de MPCE
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