Medidas
visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o mês escolhendo
quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram
a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo
coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos
pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das
contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para
depois.
Em alguns casos, também é
possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN),
os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores
e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A
Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não
interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal,
diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais
e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto,
consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em
todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns
casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo
proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso.
Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para
suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira
as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da
contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas
de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de
maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das
empresas.
• Adiamento da Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e
junho para o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da
contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
• Adiamento, por seis meses,
da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho
passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses,
da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do
Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram
para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores
individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por
seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro
e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e
municipal (ICMS e ISS) do programa.
Pessoas
físicas
• Adiamento, por dois meses,
do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do
pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30
de junho.
• O cronograma de
restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e
pessoas físicas
• Suspensão, por 90 dias, do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de
ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e
empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições
para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive
para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a
dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de
materiais médicos
• Redução a zero das
alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate
ao Covid-19
Contas de luz
• As suspensões ou proibição de
cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto,
consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês,
estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras
deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de
telefone
• Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o
serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser
restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível
Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das
decisões, mas perdeu.
Dívidas em
bancos
• Autorizados por uma
resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do
país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e
Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por
até 60 dias.
• Renegociação não vale para
cheque especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar
atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no
contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo
de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de
crédito do cliente.
Financiamentos
imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal
anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para
clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos
em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada
automaticamente para três meses.
• Clientes que usam o FGTS
para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do
pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
• Clientes adimplentes ou com
até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90
dias.
• Carência de 180 dias para
contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores
rurais
• CMN autorizou a
renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores
afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15
de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e
investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados
devedores da União
• Governo incluiu uma emenda
ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara,
para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A
medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• Enquanto a emenda não é
votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para
suspenderem as parcelas de dívidas com a União.
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