O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, decreta hoje, quarta-feira (6), a intensificação de medidas de prevenção e combate à pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), bem como, prorroga o ponto facultativo para o serviço público municipal até 20 de maio de 2020, com exceção de serviços essenciais e com a ressalva dos servidores que trabalham via home office.
Considerando as declarações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do crescente aumento do número de casos de pessoas infectadas pela COVID- 19 no Estado do Ceará, o Executivo cratense entende que se faz necessário e urgente o desenvolvimento de ações ainda mais incisivas para a efetividade da diminuição, ao máximo, da circulação de pessoas no município.
Nesse pressuposto, ficam fechadas, a partir das 00h00min do dia 07/05/2020, as vias de acesso ao município, com exceção de: pessoas residentes na cidade do Crato, devendo ser apresentado comprovante de residência, escritura do imóvel, contrato de locação ou financiamento, ou outro documento semelhante; trabalhadores, ainda que residentes em outras cidades, que comprovem laborar no Crato, através de declaração ou outro documento que ateste o vínculo empregatício, nas atividades essenciais definidas através dos decretos expedidos pelo Estado do Ceará; veículos oficiais das entidades federativas em serviço, inclusive os destinados às atividades públicas essenciais desempenhadas por concessionárias de serviço público; transporte de cargas, notadamente, os veículos destinados ao abastecimento de bens e serviços essenciais à população ou em casos de urgência; veículos, ainda que particulares, que estiverem a serviço da Administração Pública municipal do Crato; deslocamentos por motivos de saúde, próprios e de terceiros, designadamente para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do tipo; pessoas que estiverem em trânsito para outras cidades, devendo, para que sua passagem seja autorizada, informar o local de destino, sendo as características do veículo informadas à próxima barreira pela qual o veículo passará.
Não será permitida a entrada, no município do Crato, de veículos que façam transporte coletivo intermunicipal.
Fica a Secretaria Municipal de Segurança Pública, através da Guarda Civil Metropolitana e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), bem como a Secretaria Municipal de Saúde, autorizadas a instituir barreiras nos limites do município para o fiel cumprimento do decreto em questão.
É importante ressaltar que se faz obrigatório o uso de máscara de proteção facial, industriais ou caseiras, em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município, sendo que os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara.
O descumprimento dessas medidas acarretará na aplicação das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.
O Governo do Crato tem instituído ações constantes de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, além das barreiras sanitárias, o município já conta com 42 leitos hospitalares, mais 20 na Unidade Sentinela, Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulta, pediátrica e neonatal, orientações e fiscalizações diárias do comércio essencial, acolhimento para pessoas em situação de rua, ampliação do valor da faixa de isenção da tarifa de água, isenção de impostos para costureiras cadastradas no programa "Crato com máscaras", campanha de arrecadação de donativos, entre outras atividades que buscam prioritariamente proteger a população.
Até a noite de ontem o Crato havia notificado 130 pacientes para investigação de contaminação com o coronavírus. Destes, 93 já foram descartados; 21 aguardam os resultados dos exames; e 16 casos foram confirmados. Entre os casos confirmados, 5 já estão curados, 5 internados, sendo 3 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 2 em enfermaria clínica. Os 6 restantes estão em isolamento domiciliar. Os casos suspeitos, que aguardam o resultado, também estão orientados a cumprir o isolamento domiciliar e as medidas de segurança.
"É preciso discernimento, compreensão, força e união para que possamos nos proteger. É imprescindível que caminhemos juntos, Poder Público e população, preservando nossa saúde e a saúde dos nossos. Muitos problemas estamos enfrentando, por isso a necessidade de empatia, solidariedade e bom senso", reiterou o prefeito Zé Ailton.
Para ver o Decreto na íntegra acesse o link
https://mail.crato.ce.gov.br/site/conteudo/2/1588720254_1.pdf
Fonte Flavio Pinto
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