A 8ª Turma
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (6), por
unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por meio de julgamento
virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O
ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade.
Em novembro do ano passado, o colegiado aumentou a pena de
Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente
na Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).
De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu
vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do
sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família.
A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria
sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento
ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público
Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza Gabriela Hardt.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente considerou a condenação
injusta e arbitrária. Os advogados também contestaram o fato de os recursos
serem julgados por meio virtual.
“Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e
obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a aspectos
essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser sanadas — inclusive
o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com base na afirmação de que
‘seria o principal articulador e avalista de um esquema de corrupção que
assolou a Petrobras’, em manifesta contradição com sentença definitiva que foi
proferida pela 12ª Vara Federal de Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa
condenação˜, declarou a defesa.
CN7
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