Municípios do Ceará aguardam o repasse de R$ 67 milhões, do Governo Federal, em apoio financeiro à área da cultura em meio à pandemia de Covid-19. Sem a regulamentação federal, o recurso, oriundo da Lei Aldir Blanc, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ainda não chegou aos cofres municipais.
Já o Estado do Ceará espera receber R$ 74 milhões para o setor. A expectativa é que a burocracia seja resolvida nos próximos dias. Enquanto o dinheiro não chega, as gestões se preparam para o gerenciamento da cifra.
A Lei vai possibilitar que, de forma inédita, alguns municípios do Ceará implementem ações relacionadas à cultura. São recursos jamais vistos em cidades menores, locais que nunca organizaram um edital público para o fomento da cultura, por exemplo. Há administrações que não possuem sequer secretaria temática para profissionalizar a chegada da verba federal.
A secretária-executiva da Cultura do Ceará, Luisa Cela, pontua que a principal preocupação no momento é a execução do recurso, já que a Lei prevê que o dinheiro precisa ser destinado em até 60 dias da sua liberação. Caso contrário, o valor é transferido para o Fundo Estadual de Cultura do Estado. DN
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