TCE aponta superfaturamento e pagamento de obra inacabada em Aracati

Com relatoria da conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou por unanimidade a Resolução Nº 03525/2020, que apontou superfaturamento e pagamento adiantado de obra não concluída, por parte da Prefeitura de Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza.

Segundo a relatora, a inspeção do TCE encontrou irregularidades nas obras de pavimentação asfáltica, nas estradas do Cumbe, Cajueiro e Santa Teresa, além de ruas na sede do município. De acordo ainda com a conselheira Soraia Victor, o prejuízo para Aracati seria de R$ 332,4 mil, com valor a ser reajustado desde dezembro de 2019.

O TCE espera citar e ouvir o prefeito Bismarck Maia, o secretário Cláudio Nelson Araújo Brandão (Infraestrutura) e o empresário Léo Silveira, representante da Locação e Construção Ltda, que assina o contrato da obra, "para oportunizar a apresentação das defesas sobre as irregularidades objeto de dano ou, reconhecendo o débito, proceder à recomposição ao erário". Os conselheiros também convocarão engenheiros envolvidos com as obras.

O POVO