SABOEIRO: Ministério Público determina que Prefeitura efetue o pagamento referente a Dezembro de 2020

Após as representações, apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz, em face do Município de Saboeiro, em razão de, supostamente, alguns servidores públicos municipais não terem percebido a remuneração correspondente ao Salário do mês de dezembro de 2020. 

O representante do Ministério Público determinou que fosse notificado o ex-gestor de Saboeiro, o Sr. José Gotardo dos Santos Martins, para que num prazo de 72h, para a apresentar a documentação contábil/financeira imprescindível para averiguação da legitimidade dos restos a pagar com pessoal.

Desde o dia 28 de janeiro, o Ex-Prefeito Gotardo Martins respondeu ao ministério público e foi justificado que estava dentro do prazo legal para apresentar, prazo esse que seria até 31 de janeiro de 2020, posteriormente no dia 31 de janeiro Gotardo apresentou a documentação solicitado pelo ministério público.

No dia (04) de Fevereiro, quinta-feira, o Sindicato representado através de de seu Presidente Iltemar Martins, esteve no Ministério Público, para tratar da situação com o promotor da comarca e buscar uma resposta, e diante da resposta do ex-prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins, o Promotor de Justiça da Comarca de Saboeiro, o Dr. Alexandre Paschoal Konstantinou, determinou que se oficie a atual gestão do município de Saboeiro, para que efetue o pagamento dos servidores referente a Dezembro de 2020, prestando as informações necessárias, no despacho foi dado um prazo de 48h., após, autos conclusos.

O salário possui caráter alimentar, ou seja, é mediante o salário que o trabalhador ou empregado tira a fonte de seu sustento, isto é, obtém uma quantia necessária a fazer frente às suas necessidades básicas. A situação não tem sido fácil para os servidores de Saboeiro, pois mesmo a atual gestão tendo efetuado o pagamento referente a janeiro de 2021, vários servidores informaram que a instituição bancária descontou (02) parcelas do empréstimo consignado, sem contar que existe outros compromissos como fatura de cartão, aluguel, pagamento de pensão.

Portanto vamos aguardar, pois o Sindicato SINTSEPANSA através de seu assessor Jurídico Dr.Frid Alves, tem tomado todas as medidas para que a Prefeitura Municipal de Saboeiro efetue o pagamento de todos os Servidores que estão há mais de mês sem receber os vencimentos referente a dezembro de 2020. 

Fonte Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz.