O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou no último dia 27 de abril, duas medidas provisórias (MP) que viabilizam a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite que empresas reduzam as jornadas de trabalho e salários ou suspendam temporariamente contratos de trabalho. O programa tem duração inicial de 120 dias, podendo ser ampliado com a edição de nova MP.
As medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão poderão ser acordadas individualmente. A redução de jornada e salário prevista na MP é de 25%, 50% e 70%, o que pode ser realizado por acordo entre empregado e empregador. Caso a empresa venha a necessitar de redução de percentual diversos dos previstos na MP, deverá realizar mediante negociação coletiva com o sindicato da categoria.
A MP nº 1.045 institui o BEm, trazendo medidas trabalhistas complementares para enfrentar consequências decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O objetivo seria o de preservar o emprego e a renda, garantir a conservação das atividades e reduzir o impacto social neste momento de calamidade. O benefício emergencial será custeado pela União, sendo pago nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
A outra MP, nº 1.046, institui medidas trabalhistas que poderão ser adotadas por empregadores a fim de preservar o emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento de consequências da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus. Aos trabalhadores que não estão exercendo trabalho presencial, fica suspensa a obrigatoriedade da realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e/ou complementares, exceto dos demissionais. Já para os trabalhadores que estão exercendo atividade presencial e tiverem seus exames vencidos durante o período de vigência da MP, poderão ser realizados no prazo de até 180 dias, contado da data de seu vencimento.
De acordo com o Governo Federal, o objetivo é garantir a preservação de empregos, a manutenção da renda e a continuidade das atividades empresariais. O programa já preservou 10,2 milhões de empregos, através de acordos que tiveram a adesão de pouco mais de 1,5 milhão de empresas.
Fonte: Miséria
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