A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida como relatora da notícia-crime feita por senadores para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação no caso das irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O sorteio foi feito de forma eletrônica pelo sistema da Corte.
O pedido de abertura de inquérito foi feito na segunda-feira (28) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
De acordo com os parlamentares, no depoimento que prestou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra do imunizante, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.
Ao comentar o fato com o irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), o parlamentar teria procurado o presidente Jair Bolsonaro para relatar o caso.
DEFESA DAS ACUSAÇÕES
Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, já havia dito, antes mesmo do depoimento, que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.
Segundo o ministro, "não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde".
Na ocasião, Onyx Lorenzoni falou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.
'GRAVE SUSPEITA'
Rosa Weber disse que é grave a suspeita levantada pela CPI da Covid acerca da compra da Covaxin e classificou as negociações para aquisição do imunizante como "pouco transparentes".
As afirmações estão na decisão da magistrada em que rejeita o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e mantém a quebra dos sigilos telefônico e telemático do advogado Tulio Belchior, que teria participado da intermediação entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
Segundo Rosa, a compra da Covaxin tem "contornos ainda mais inquietantes" por ter sido realizada com pouca transparência e "em detrimento de imunizantes com eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferiores".
Esse cenário, falou a ministra, projeta "a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da Covid-19".
Fonte: DN
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