Justiça determina afastamento imediato do chefe de gabinete do prefeito de Parambu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que, após Ação Civil Pública do Órgão, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá, Francisco Eduardo Girão Braga, deferiu na última sexta-feira (06), medida liminar determinando o afastamento imediato do chefe de gabinete do prefeito de Parambu, sob a acusação de nepotismo. 

A decisão judicial determinou a nulidade da portaria que nomeou Robson Mateus Noronha como chefe de gabinete do prefeito Rômulo Mateus Noronha, impedindo que ele exerça qualquer função pública no município de Parambu. A medida atende a Ação ingressada pela Promotoria de Justiça de Parambu no último dia 3 de agosto. 

De acordo com o MPCE, a decisão judicial reconheceu que Robson Mateus Noronha não possui qualificação técnica para o cargo, não tendo apresentado sequer prova de sua alfabetização ao ministério. Assim sendo, sua nomeação para o cargo de chefe de gabinete, através da Portaria nº 003/2021, da Prefeitura de Parambu, teria como motivação apenas a relação de parentesco com o prefeito Rômulo Mateus Noronha. 

Ainda de acordo com o MPCE, antes de ajuizar a Ação, o Órgão já havia expedido recomendação para a exoneração de Robson, alegando que a função de chefia de gabinete do prefeito é de extrema importância, pois é o elo entre chefe do executivo com comunidade e demais segmentos da sociedade. Miséria