Em parecer apresentado ao Tribunal, o MP
Eleitoral detalha uma série de práticas que caracterizaram crimes eleitorais
cometidos pelo então prefeito candidato à reeleição e derrotado no pleito de
2020.
De acordo com o MP, durante a campanha
eleitoral, a publicidade institucional do Município de Barbalha foi
transformada em um explícito sistema de marketing pessoal do prefeito candidato
à reeleição. "Com absurda quantidade de matérias publicadas na página
oficial da Prefeitura e nas redes sociais oficiais do município, bem como a
introdução de logotipo pessoal do próprio investigado nos materiais de mídia
produzidos às custas do erário com o claro escopo de promoção pessoal do atual
prefeito e candidato à reeleição", detalha o parecer.
Investigações também apontaram que houve a
distribuição de kits de higiene pessoal e de merenda escolar à população de
Barbalha com a logomarca e mensagem do então prefeito. Além disso, o MP apurou
que houve efetivação de promoção pessoal através de divulgação de doação em
live realizada no Youtube em que foi noticiado pela apresentadora doação de uma
tonelada de alimento pelo prefeito Argemiro Sampaio Neto.
O parecer enviado ao TRE cita ainda a realização
de ato de promoção pessoal por meio de reunião organizada no loteamento Morada
Cysne, em janeiro de 2020, em que o uso de caixa de som e microfone aliados a
personificação de atos da administração deu ao ato o efeito de comício com
conotação de promoção pessoal, transmitindo a ideia à população de que,
permanecendo no cargo, doaria áreas institucionais a pessoas carentes.
Para a procuradora regional eleitoral Lívia
Maria de Sousa, ficou demonstrado o desvirtuamento das publicidades
institucionais do município e a "absurda inserção de elementos identificadores
da figura do prefeito em bens distribuídos pelo município em período que
antecedia uma campanha eleitoral, de modo que não há qualquer dúvida da quebra
do dever de impessoalidade e, portanto, da prática de abuso de poder político e
de autoridade por parte do imputado Argemiro Sampaio Neto".
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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