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Senado aprovou hoje (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do
Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da
Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a
matéria segue para sanção presidencial.
A MP
enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro
desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o
complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio
Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
O
Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao
Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto,
incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio
Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.
A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada
após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina
que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda
familiar básica, garantida pelo poder público.
Fonte O Povo
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