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Em decisão unânime, tomada por sete votos a zero, o Tribunal não acatou recurso do Ministério Público e assim fica confirmado o resultado das eleições municipais de 2020 em Assaré, onde Libório Leite vencera as eleições com larga vantagem sobre o então prefeito da época, Evanderto.
Libório obteve 7.707 votos e Evanderto 6.914 votos, tenho o vitorioso sido eleito com maioria de 793 votos, batendo o Ex-prefeito que ganhara as eleições de 2016 com 3.539 votos de maioria.
No seu pedido o Ministério Público insistiu no fato de que a perfuração de alguns poços profundos na Zona Rural de Assaré teria sido fruto de interferência política então candidato a Prefeito Libório e do candidato a Vereador Antônio Neto.
Contudo, a sentença que julgou improcedente o pedido de cassação dos diplomas do Prefeito e da Vice-prefeita destacara que não fora produzida prova dos fatos alegados a ponto de fundamentar a aplicação de uma pena tão severa.
Os sete Juízos que forma o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral seguiram o entendimento da Relatora, Dra. Kamile Castro, que em seu voto também destacou que não havia provas de que os candidatos tivessem cometido abuso de poder econômico ou captação ilícita de votos.
A Relatora também destacou que a perfuração dos poços em questão fora feita pelo Governo do Estado, por meio de Programa de combate a estiagem nos Municípios e que a política de combate a seca existia desde ano de 2018 inclusive.
Com esta decisão finalizam os processos eleitorais decorrentes das eleições de 2020 contra o atual Prefeito.
Resta ainda pendente de julgamento um recurso do Ministério Público contra o Ex-Prefeito e seu candidato a vice, por abuso de poder e captação ilícita de votos, devido ao uso na campanha eleitoral dos mesmos de um trator de esteiras para construção de barreiros e desmatamento de terras, trator este que inclusive ficara preso da DPC por alguns meses inclusive.
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