MPCE ajuíza ação para suspender eventos festivos em Campos Sales por irregularidades na contratação de artistas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ingressou, nessa segunda-feira (11/07), com Ação Civil Pública (ACP) a fim de suspender eventos festivos por irregularidades no processo de contratação dos artistas. A ACP foi motivada por denúncias de advogados e vereadores do município, nas quais foram evidenciadas inúmeras irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitações para a contratação de atrações artísticas do evento “CampFest 2022”, previsto para acontecer entre os dias 26 e 30 de julho de 2022. Conforme as informações, o Município não dispõe de dotação orçamentária prevista pela Secretaria de Governo para a realização do show.

Vale ressaltar que o Município de Campos Sales se encontra em situação de emergência em decorrência da seca, fato reconhecido e regulamentado pelo Decreto nº 10/2022. Previamente, já havia sido instaurado um procedimento administrativo, para que, no prazo de dez dias, o prefeito de Campos Sales prestasse as devidas informações para a realização do evento. Foram apresentados as informações e documentos solicitados, contudo, para o MPCE, os dados apenas reforçaram as irregularidades mencionadas anteriormente.

Durante a apuração, foi possível constatar, também, inúmeras irregularidades de natureza financeiro-orçamentária e administrativa nas informações prestadas, notadamente a de que o gestor municipal, sem autorização legislativa editou o Decreto Orçamentário nº 24/2022, de 30 de junho de 2022, no qual destinou R$1.500.000,00 para a realização do “CampFest 2022”. Ao analisar a Lei Orçamentária Anual do Município de Campos Sales, exercício de 2022, constatou-se que a previsão orçamentária era de R$ 53.493,00. Ou seja, para satisfazer a programação artística pretendida, a quantia não seria suficiente sequer para cobrir uma única atração artística, posto que consumiria toda a despesa anual prevista para atividade “apoio e realização de festas, festivais feiras e eventos artísticos e culturais”, consoante dotação no orçamento anual da Secretaria de Cultura. Na Secretaria de Governo e Assuntos Políticos, sequer há previsão para realização de eventos festivos.

Portanto, na ação, o MPCE pede que seja determinada a suspensão imediata do evento “CampFest 2022” sob a responsabilidade da Secretaria de Governo e Assuntos Políticos, a qual deve ser impedida de efetuar quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos estabelecidos para a contratação dos artistas contratados. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa diária de R$ 50.000,00. À Justiça, o MP requer ainda que, no prazo de 24h, seja divulgado no site do Município, bem como em redes sociais, o aviso de cancelamento do show.

Campos Sales: População faz protesto nas ruas da cidade em favor da realização do CampFest.

Em total apoio ao prefeito de Campos Sales João Luiz (PT) e ao vice Coronel Herman (PDT), que vem desempenhando um trabalho voltado pra atender os pedidos e fazer as vontades do povo com muito trabalho e transparência, numa luta sem igual pra gerar emprego e renda pra todos, o povo sai às ruas numa demonstração ordeira e espontânea de total confiança e apoio a administração e a realização do CampFest.

Após um longo período sem eventos, o prefeito João Luiz anunciou com antecedência o tão aguardado CAMPFEST, festejos em comemoração ao aniversário de emancipação política da cidade.

Mesmo sabendo que esse evento traz turistas de todo o país o que gera emprego e renda e movimenta a economia local, uma ação foi protocolada por dois vereadores da oposição que pediram o cancelamento da festa, indo em sentido contrário a vontade do próprio povo e sabendo dos enormes prejuízos que os comerciantes que se prepararam para receber um público recorde a esse evento será causado com a perda de milhares de reais que foram investidos em compras e abastecimento do comercio local.

A administração aguarda a decisão da justiça pra que possam tomar uma posição acerca deste tão sonhado e desejado CAMPFEST que corre sérios riscos de não ser realizado.

MPCE