"Dólares na cueca": Justiça no Ceará decreta que dinheiro fique com a União.

Dezessete anos depois do escândalo dos “dólares na cueca”, a Justiça Federal do Ceará determinou que o dinheiro trazido ilegalmente, de São Paulo para Fortaleza por um assessor parlamentar do deputado federal José Guimarães (PT), seja incorporado definitivamente às contas da União.

O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza, decretou a “perda” dos R$ 209 mil e mais US$ 100.559,00. José Adalberto Viera da Silva tentava passar invisível pelo aeroporto de Congonhas com os reais numa maleta e os dólares na cueca e resto do corpo.

De acordo com a decisão do magistrado, na época do flagrante, a Polícia Federal colheu provas de que o dinheiro trazido por José Adalberto tinha “fortes indícios de ser produto de crime, tendo-se que pode ser dado o seu perdimento em caso de posse ilícita”.

Caso prescreveu e foi extinto pela Justiça Federal

 Ano passado, a Justiça Federal no Ceará encerrou o processo contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por suspeita de envolvimento no escândalo que ficou conhecido por “dólares na cueca”. O juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso tanto para o parlamentar quanto para o assessor José Adalberto, determinando a extinção de possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas.

“Assiste razão ao Ministério Público Federal acerca da ocorrência da prescrição, uma vez que, contando o lapso temporal decorrido desde o último ato indicado como parte das ações tidas como delituosas perpetradas, verifica-se o decurso de mais de 16 (dezesseis) anos sem que tenha sobrevindo qualquer causa interruptiva da prescrição”, diz um trecho da decisão.

Com informações do O Povo