GOVERNO BOLSONARO: O governo da fome e da violação dos direitos dos pobres. VEJA E COMPROVE.

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que tem o papel de garantir proteção social por meio dos serviços, programas, projetos e benefícios, vem perdendo recursos anualmente, desde o golpe contra a presidenta Dilma e a imposição da Emenda Parlamentar nº 95/16, que estabeleceu o chamado teto dos gastos, e congelou os recursos por 20 anos. A EC95 é considerada uma das maiores violações em direitos humanos nos últimos anos e serve de justificativa para o governo Bolsonaro fazer a Assistência Social voltar ao patamar da década de 1990, com redução de 3,1 bi (2014) para 1 bi em 2022, sem qualquer sinal de recomposição e predomínio das emendas parlamentares que não fortaleçam o Fundo Nacional de Assistência Social e não consideram as pactuações e critérios técnicos.

Agora não se trata mais de fragilização do SUAS. O governo Bolsonaro acabou com o SUAS por meio do fim do orçamento para serviços e ações, já que a redução de recursos em comparação com o exercício de 2022 chegou em 96%. Uma análise comparativa entre a Lei Orçamentária Anual de 2022 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, no Programa 5031 – Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, permite identificar a situação mais trágica desde o golpe:

Assim, o governo federal consolida sua absoluta falta de compromisso com a população mais pobre, com direitos violados e que vive em contextos mais desiguais, que sofre as consequências das medidas ultra neoliberais e da profunda precarização das condições de vida; descumpre totalmente as responsabilidades previstas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8742/93) e todas pactuações produzidas de modo democrático nas instâncias do SUAS.

O governo federal optou pelo caminho das emendas secretas, de programas pontuais e desvirtuados das finalidades da assistência social, como as Comunidades Terapêuticas, financiadas pelo Ministério da Cidadania! Optou pelo retrocesso, por políticas meritocráticas, conservadoras e sem efetividade!

Com o fim do orçamento do SUAS será impossível garantir os mais de 25 milhões de atendimentos e acompanhamentos realizados anualmente no âmbito dos serviços, nos quase 9 mil Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, nos mais de 3 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua - Centro Pop. Não será possível manter  capacidade de atendimento, com as mais de 80 mil vagas em acolhimentos institucionais, impactando, inclusive, nos mais de 19 mil serviços prestados por organizações não governamentais.

É preciso retomar o orçamento voltado às políticas permanentes, visando a proteção social e a redução das desigualdades; reduzir as despesas militares; acabar com as emendas secretadas; revogar a EC95, as contrarreformas trabalhistas e todas as medidas que prejudicaram a classe trabalhadora e precarizaram a vida da maioria da população brasileira. A retirada de recursos da Assistência Social.

A retirada de recursos da Assistência Social explicita um dos maiores retrocessos na nossa democracia recente, confirmando a subordinação de um direito conquistado ao ajuste fiscal. 

Exigimos a retomada do SUAS, do SUS, da SISAN, da Educação pública e de qualidade! Vamos reconstruir o Brasil, as políticas públicas! Queremos um orçamento condizente com as demandas por proteção, renda digna e serviços amplos e de qualidade! Queremos ações emergenciais, políticas públicas e reformas estruturantes, como a tributária, que eliminem a fome, a pobreza, as desigualdades e as opressões, que promovam a diversidade, a justiça social e a igualdade real no acesso aos bens, serviços e riquezas produzidas socialmente!

FRENTE NACIOANAL EM DEFESA DOS SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL