Neste ano de 2022, a distribuição de leite às famílias em extrema pobreza, uma das principais ações do Governo Federal no combate à fome no interior nordestino e de Minas Gerais, realizada pelo programa Alimenta Brasil (antigo PAA, Programa de Aquisição de Alimentos) foi drasticamente reduzida. Só para ter uma ideia, entre janeiro e agosto, o total de litros distribuídos caiu 87% em comparação ao mesmo período do ano de 2021.
Essa distribuição de leite do programa Alimenta Brasil é executada apenas no território da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), iniciativa esta que abrange os nove estados da região Nordeste e o norte e nordeste de Minas Gerais.
A região da Sudene onde estão 11 milhões —ou seja, mais da metade— dos 20 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil e essa região foi escolhida por conta do maior grau de insegurança alimentar.
Segundo gestores, o programa do leite enfrenta hoje o seu maior desfinanciamento federal e agora possuí a menor quantidade distribuída.
De acordo com um levantamento feito em agosto deste ano, apenas 54 produtores venderam ao governo um total de 236 mil litros de leite. E fazendo um comparativo ao ano passado, em outubro de 2021, eram 4.443 produtores leiteiros que venderam 5,9 milhões de litros de leite. Em janeiro deste ano, nenhum litro de leite foi comprado.
Entre 2011 e 2012, quando o programa atingiu o ápice, 28 mil produtores vendiam leite ao governo federal. Procurado pelo UOL, o Ministério da Cidadania não comentou os cortes.
A queda fica clara quando vemos o orçamento investido: neste ano, até agosto, foram apenas R$ 7.453.265,22. O valor é menor, por exemplo, que o gasto em novembro de 2021, quando foram investidos R$ 13.192.481,34.
Os dados completos de valores pagos, litros comprados e produtores beneficiados pode ser conferido no site do Ministério da Cidadania (veja aqui).
Critérios
Famílias registradas no Cadastro Único, com prioridade àquelas que recebem o Auxílio Brasil, que deveriam receber o leite, segundo o Ministério da Cidadania. Por semana, cada família tem direito de receber até sete litros de leite.
O número de famílias beneficiadas ao longo do programa não é informado já que ele funciona de forma tripartite: os estados assinam convênio com o Ministério da Cidadania e repassam os valores disponíveis para as fábricas ou cooperativas leiteiras que fazem a pasteurização do produto.
Assim, cada município adota sua estratégia e pode aumentar ou diminuir a oferta, de acordo com a quantidade recebida.
Segundo dados do Cadastro Único do governo federal, existem hoje somente no Nordeste 9,8 milhões de famílias em extrema pobreza, ou seja, com renda per capita (por pessoa) de até R$ 105. Todas estariam aptas para receber o benefício.
Além de apoiar famílias pobres, o programa é também importante para pequenos pecuaristas da região, que, ao vender sua produção ao governo, conseguem ter uma renda fixa.
O valor do litro de leite pago ao produtor é calculado de acordo com a média de preços praticados pelo mercado local. Em média, o litro está sendo comprado a R$ 2.
A queda também atinge os laticínios, já que cerca de 40% do orçamento é destinado ao pagamento do processo de pasteurização do leite —que pode ser feito pelas próprias cooperativas dos agricultores familiares ou laticínios privados.
Com informações de UOL
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