Esse é o novo valor, de acordo com portaria do governo da semana passada, do limite para o recebimento do benefício por familiares e dependentes de presos com baixa renda, entre outros requisitos. O pagamento do auxílio, neste caso, fica igual ao salário mínimo.
Ou seja, essas pessoas têm direito aos R$ 1.302 se o detento, até o mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior a R$ 1.754,18. Esta renda mensal bruta é calculada pela média dos salários de contribuição apurados nos 12 meses anteriores ao mês de recolhimento ao sistema prisional e são corrigidos pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ou seja, outro requisito é a contribuição prévia do detento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por, no mínimo, 24 meses. O benefício é cedido, também, somente aos dependentes desse segurado que não recebem remuneração da empresa ou outros auxílios, como o por incapacidade temporária, por pensão por morte, por salário-maternidade, por aposentadoria ou por abono de permanência em serviço.
ATUALIZAÇÃO
O desencontro de informações diz respeito ao reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme o índice da inflação. A atualização faz com que esses valores tenham o salário mínimo de 2023 – indicado ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – como piso, em alinhamento ao que diz a Constituição.
Assim, o teto para benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS subiu de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
Fonte DN
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