Salitre: Prefeito Dodó de Neoclides (PDT) desdenha de ordem judicial e não faz corretamente o repassa do duodécimo à câmara

Mesmo com uma determinação do Juiz da comarca vinculado do Salitre, Dr. Luís Sávio de Azevedo Bringel, que determinou ao prefeito que faça o repassa do valor a menor (restante) em 48 horas, o prefeito Dodó, por sua vez, desdenha da justiça e não obedece.

Entenda o caso

O repasse original do duodécimo a Câmara de vereadores de Salitre no dia 20 de janeiro deste ano, deveria ser de R$ 216.373,28 (Duzentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), porém, o município fez o repasse a menor no valor de R$ 141.014,91(Cento e quarenta e um mil, quatorze reais e noventa e um centavos).

O presidente da câmara, vereador Carlinhos da Bulandeira (PT) de imediato, oficiou ao executivo solicitando explicações pelo repasse a menor, e sem resposta!

No dia 27/01, a assessoria jurídica do legislativo ingressou com mandato de segurança requerendo o valor não repassado de R$ 75.358,37 (Setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos).

No dia 30/01, a Justiça acatou o mandato de segurança e ordenou a prefeitura que dentro de 48 horas sob pena de bloqueio, fizesse o repasse faltoso.

No dia 03/02, a prefeitura não obedecendo a ordem judicial e mesmo tendo publicado decreto reconhecendo que o valor integral do duodécimo seria de R$ 216.373,28 (Duzentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) e nesse caso faltaria R$ 75.358,37 (Setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), não efetivou o valor ordenado e sim, foi feito o depósito no valor ainda a menor de R$ 36.905,82 (trinta e seis mil, novecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos).

No dia 06/02, a câmara informa ao judiciário o descumprimento, faltando o repasse de R$ 36.905,82 (Trinta e seis mil, novecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), e aguarda aplicação do bloqueio, e sanção do crime de responsabilidade e crime de desobediência.

No dia 08/02, o prefeito Dodó, Protocolou na câmara Decreto reconhecendo o valor do repasse questionado pela câmara (R$ 216.373,28), o que deveria ter sido feito já no mês de janeiro. Contudo, não repassou o valor devido.

Dodó, derrotado na câmara nas suas tentativas frustradas de eleger a mesa diretora, motivo, falta de votos suficientes no legislativo, agora tenta de todas as formas atingir o presidente e demais vereadores de oposição no total de 7, desrespeitando a Lei e a Justiça.

Agora Dodó poderá responder por crime de desobediência e responsabilidade.

Descumpriu a constituição e ordem judicial, responderá com a multa diária e bloqueio de verbas, ainda por crime de responsabilidade e crime de desobediência, afirmou a assessoria jurídica da Câmara que já está tomando as medidas cabíveis. 

Ceará Sem Medo