Nesta segunda-feira, 06, o deputado federal José Airton (PT-CE) recebeu a Comenda "Dr. José Ubirajara de Souza Coelho Timm", pelo relevante serviço prestado a pesca e a aquicultura brasileira. Foi uma decisão unanime da Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e da Aquicultura – CBPA, a quem agradeceu na pessoa do presidente, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. Estiveram presentes, além do Presidente da CBPA, os Ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias.
"Como Secretário-Geral da Frente Parlamentar da Pesca, afirmo que a luta é constante, para que possamos apoiar os pescadores e marisqueiras, que arriscam suas vidas para nos trazer alimento. Conseguimos aprovar a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fazendo um resgate histórico de lutas e conquistas, destaco que tive o privilégio de ser o Relator da Lei da Pesca, Lei n° 11.559, que equiparou a atividade da pesca e da aquicultura ao setor produtivo e deu condições para que as atividades pudessem receber benefícios, inclusive financiamento. Aprovamos também o Projeto de Lei nº 6.114, de 2009, que destina 1% dos recursos arrecadados do pré-sal para a atividade pesqueira, para fomentar, para valorizar, para disseminar novas tecnologias e, sobretudo, para fortalecer esse segmento, que, infelizmente, ainda é muito relegado a um plano secundário. Nossa luta continua! Muito obrigado a todos!", frisou José Airton.
Assessoria de Comunicação
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