Ministério Público emite recomendação contrária à nomeação de Giovanni Sampaio para direção do HRC

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2° Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, emitiu na última quinta-feira (25) um parecer recomendando que o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, não seja nomeado para direção geral do Hospital Regional do Cariri. O documento foi endereçado ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) -responsável pela administração da unidade médica – e à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). 

Segundo a argumentação do MPCE, a nomeação de Sampaio para o cargo iria descumprir a lei estadual 12.781 e que afirma que devem ser realizadas seleções públicas para definição de quem ocupará posições como a direção do HRC. O órgão pontua, ainda, que a indicação do político fere a impessoalidade e se configura como intervenção contratual. Pondera-se que o Ministério Pública chega a dizer, também, que organizações sociais, caso do ISGH, não devem realizar a contratação de pessoas que tem vínculo direto com a administração pública, pois isso feriria o princípio da moralidade.

No documento enviado ao ISGH e à Sesa, o MPCE conclui alegando que existe também uma vedação constitucional à nomeação, e estabelece um prazo de cinco dias para que os entes administrativos se manifestem sobre a recomendação. Nessa linha, pontua-se que caso não haja ponderação por parte das partes do poder público citadas, o Ministério Público deve agir juridicamente para tentar barra a nomeação de Sampaio para o cargo.

Miséria