TSE cassa registro de candidatura de Deltan Dallagnol por fraude à lei

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol, famoso por liderar a operação “lava jato” no Paraná. Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República, em meio a 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para evitar possíveis processos disciplinares que o tornariam inelegível. O TSE considerou sua conduta uma fraude à lei e decidiu pela sua inelegibilidade com base na legislação vigente.

O ex-procurador, que foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, teve sua candidatura contestada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). O TSE entendeu que Dallagnol praticou uma conduta dissimulada ao renunciar ao cargo de forma prematura, cinco meses antes do prazo legal, visando evitar os processos administrativos disciplinares.

Segundo o ministro relator do caso, a intenção de Dallagnol era evitar uma possível demissão e sua conduta configura uma fraude à lei. A exoneração antecipada do cargo foi vista como uma tentativa de fugir da responsabilização e elidir sua inelegibilidade. Com a decisão do TSE, Dallagnol perdeu o registro de candidatura e teve seu mandato de deputado federal cassado. Seus mais de 344 mil votos poderão ser aproveitados pelo partido Podemos-PR, que preservará o quociente eleitoral.

O Povo