Enel é multada em R$ 15 milhões pelo Decon

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, multou a Enel Distribuição Ceará em R$ 15 milhões por práticas irregulares e ineficiência na prestação dos serviços.

A empresa bateu recorde de reclamações formalizadas no Procon, em 2021 e 2022. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (1º), em uma coletiva do MPCE, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

De acordo com o órgão, essa é a maior multa aplicada. Na ocasião, o secretário executivo do Decon, Hugo Xerez, afirmou que o valor da multa foi fixado em função de “frustrar as expectativas dos consumidores”, “chegamos a conclusão que a Enel oferece à sociedade cearense um serviço de péssima qualidade”, disse.

Ainda de acordo com o secretário, após o reajuste de 24,84% nas tarifas de energia do Estado, em abril do ano passado, as condutas da Enel foram analisadas por uma comissão.

Em dezembro de 2022 um Procedimento Administrativo foi instaurado, resultando na multa. A empresa foi notificada na quarta-feira (31) e tem 10 dias para recorrer. De acordo com o MPCE, caso a Enel não recorra da decisão e não realize o pagamento, o valor vai para a dívida ativa do Estado e será cobrada através da Procuradoria-Geral do Ceará (PGE).

No caso de pagamento de multa, o dinheiro será destinado para um fundo vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça que tem como objetivo financiar projetos que reembolsem o Estado por quaisquer danos causados.