Um dos condenados é o político Raimundo
Nonato Alves Francelino. A pena contra ele é a maior: 166 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em
regime fechado. Na época dos fatos, Raimundo estava como presidente da Câmara e
teria cometido 15 delitos de peculato, em situações diferentes, aponta o órgão
acusatório.
Dos denunciados, cinco foram absolvidos na sentença proferida
pelos juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE). Foram inocentados: Thalys Batista Pinheiro (vereador),
Aiana Nascimento de Oliveira (vereadora), Olavo da Costa Moreira, Manoel
Ernilton Ferreira e Ariane Moreira Gomes.
VEJA QUEM SÃO OS CONDENADOS E A VERSÃO DE CADA UM DELES:
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EX-VEREADOR RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCELINO: (pediu absolvição alegando
que "uma vez que a conduta não se amolda no tipo penal previsto e não há
provas suficientes)" *Condenado a 166 anos e quatro meses de prisão
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EX-VEREADOR JOSÉ ANDRADE GONÇALVES COSTA (alegou ausência de provas e se
disse inocente) *Condenado a 11 anos de prisão
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EX-VEREADORA ANTONILDA EZAQUIEL DE HOLANDA: (defesa pediu a absolvição)
*Condenada a 9 anos de prisão
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EX-VEREADOR CARLOS ANDRÉ COELHO ARAÚJO: (disse não existir prova
suficiente e diz que há falta de indícios suficientes de autoria e
materialidade do fato) *Condenado a 7 anos de prisão, em regime inicialmente
semiaberto
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EX-VEREADORA FRANCISCA DA SILVA MAGALHÃES: (defesa diz que não existem
provas suficientes para a condenação, pelo fato não constituir infração penal)
*Condenada a 11 anos de prisão
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EX-TESOUREIRO DA CÂMARA JESUÍNO OLIVEIRA DE CASTRO: (nega participar e
disse ser inocente) *Condenado a 71 anos de prisão
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EX-TESOUREIRA DA CÂMARA FABRÍCIA OLIVEIRA ALVES: (requereu nulidade da
decisão de recebimento da denúncia diante falta de fundamentação do recebimento
dos termos) *Condenada a 21 anos de prisão
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EX-SECRETÁRIA NA CÂMARA ROSA RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA (defesa diz que
há "míngua de provas ou indícios de que a denunciada tenha concorrido para
o crime") *Condenada a 71 anos de prisão
No caso dos vereadores e tesoureiros, os
magistrados também decidiram pela aplicação da perda dos cargos
públicos/mandados eletivos.
A ACUSAÇÃO
Conforme a denúncia, nos anos de 2017
e 2018, os acusados "constituíram, integraram e promoveram
organização criminosa, valendo-se da condição de vereadores para a prática
de infrações penais, notadamente o desvio de verbas públicas a partir do
pagamento indevido de diárias pela câmara municipal, auxiliados pelos demais
acusados na obtenção de documentos para a aquisição de diárias, em eventos
diversos".
QUADRILHA
A quadrilha foi desarticulada com a
deflagração da Operação’Day Off’, em 8 de junho de 2018, quando
quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos.
Conforme o Procedimento Investigatório Criminal
(PIC) instaurado pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino,
o 'Namim', oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver necessidade
de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal
de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara
gastou "a elevada quantia" de R$ 61 mil em diárias, em 2017 - sendo
R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe da Casa.
O principal "destino" dos políticos era a
sede da União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente
teriam reuniões de trabalho. Apenas em 2017, 'Namim' recebeu 72 diárias com
esse propósito; e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. "A secretária da
UVC, Rosa Ribeiro, era a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações
ideologicamente falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou
servidor na UVC, no intuito de embasar o pagamento de diárias por viagens que,
na verdade, nunca ocorreram", afirma a peça acusatória.
O esquema teria se repetido com visitas falsas a
outras instituições, em Fortaleza.
Fonte DN
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