Após receber documento com suspeitas de sérios desvios de dinheiro público entre a Secretaria de Saúde de Tarrafas e o Instituto de Gerenciamento Médico (IGM), o promotor de justiça de Assaré, Dr. Bruno de Vasconcelos, divulgou a Notícia de Fato nº: 01.2023. 00026440-9 em 10/11/2023. Diante da ausência de resposta do prefeito e do secretário de saúde no prazo estipulado, o Ministério Público (MP) renovou o ofício em 11/07/2023, concedendo um novo prazo de dez dias.
Prorrogação da Notícia de Fato:
Com a necessidade de prorrogação do procedimento para regularização, o promotor prorrogou a validade da Notícia de Fato por 90 dias (até 30/01/2024), conforme art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Determinar a renovação do ofício solicitando resposta em até 10 dias e, em caso de não resposta, a expedição de novo ofício e ordem de diligência.
Desrespeito às Determinações do MP:
Apesar do prazo prorrogado até 18/11/2023, o prefeito de Tarrafas novamente ignorou a recomendação do MP e não respondeu ao ofício. A persistência desse comportamento levanta questionamentos a legalidade do contrato com a empresa por parte do secretário de saude e do prefeito Taino Martins.
Denúncia de Superfaturamento e Desvio de Salários:
A denúncia envolve o superfaturamento do contrato com uma empresa, resultando em atraso de servidores quase duplicados. A relação salarial inclui enfermeiros com vencimentos superiores a R$ 8.000, aprovados em agosto de 2023, enquanto o piso salarial não ultrapassa R$ 5.000.
Discrepância nos Pagamentos ao Instituto:
Entre 01/01/2023 e 10/10/2023, antes da denúncia, o município pagou ao Instituto de Gerenciamento Médico R$ 1.784.522,54. Porém, após a abertura da Notícia de Fato, de 10/11/2023 a 21/11/2023, os pagamentos foram reduzidos para R$ 116.244,80. Essa diferença significativa levanta suspeita e pode explicar a falta de resposta do prefeito.
A situação em Tarrafas é grave, com acusações de desvio de verbas, superfaturamento e falta de transparência nas relações entre a prefeitura e o Instituto de Gerenciamento Médico. O Ministério Público, representado pelo promotor Bruno de Vasconcelos, está trabalhando para esclarecer os fatos e garantir a justiça. O desrespeito do prefeito às determinações do MP aumenta a tensão e coloca em xeque a supervisão do sistema judicial local. O desdobramento dessa investigação será crucial para a restauração da confiança da população em suas autoridades.
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