Na manhã desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Salitre deu um importante passo em direção ao fortalecimento da rede de proteção das mulheres com a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher. O presidente Carlos Antônio (PT) enfatizou a relevância desse marco para a história da instituição, destacando a construção coletiva que culminou na criação deste órgão. A procuradora especial da Mulher, Cláudia Lavor, ressaltou a atuação da procuradoria no combate a todas as formas de violência contra as mulheres, garantindo defesa e proteção em diversos âmbitos.
Atuação da Procuradoria:
A Procuradoria Especial da Mulher atuará no combate a todas as formas de violência contra a mulher, defendendo os direitos das mulheres vítimas de discriminação e violência. Cláudia Lavor destacou o papel fundamental da procuradoria na defesa das mulheres parlamentares, assegurando que estarão protegidas em qualquer situação de discriminação ou violência durante o exercício de seus mandatos na Casa Legislativa.
Núcleos de Ação:
A estrutura da Procuradoria conta com cinco núcleos de ação, cada um visando um atendimento de qualidade e diferenciado. Estes incluem os núcleos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, promoção e participação na política, homens pelo fim da violência contra a mulher, promoção da igualdade gênero-racial e apoio a egressas e apenadas.
Atendimentos Especializados:
A Procuradoria oferece atendimentos jurídicos, psicossociais e de mediação, garantindo um suporte abrangente para mulheres em situação de violência. O atendimento jurídico inclui o recebimento de denúncias, acompanhamento dos casos junto aos órgãos competentes e orientação jurídica. O atendimento psicossocial abrange o acolhimento e acompanhamento das demandas, com encaminhamento para serviços especializados quando necessário.
Núcleo de Mediação e Ações Adicionais:
O Núcleo de Mediação para Mulheres realiza atividades de humanização em grupo, encaminhamentos para núcleos internos da Câmara Municipal e setores externos. Além disso, a Procuradoria coordena o "Zap Delas", um canal de comunicação direta lançado em 2023, oferecendo atendimento via WhatsApp para mulheres e meninas em situação de violência no município.
Parcerias Estratégicas:
A Procuradoria Especial da Mulher estabeleceu parcerias estratégicas com a Defensoria Pública Geral do Estado e o Ministério Público do Ceará. Essa colaboração visa fortalecer a Rede Acolhe da Defensoria Pública e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do MPCE, garantindo uma abordagem conjunta e eficaz na proteção das mulheres.
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